TCDF recomenda à Secretaria de Saúde licitar serviços de limpeza

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, nesta terça-feira (30/07/2019), recomendação para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) faça licitação pública para contratação de prestadoras de serviço na área de limpeza e manutenção. A decisão foi motivada após a Corte ter sido acionada acerca de possíveis irregularidades no último ato convocatório para a higienização de hospitais, centros de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA) e a sede da pasta. O caso foi revelado pelo Metrópoles e resultou no cancelamento do processo e na exoneração de 22 servidores comissionados.

O relatório do conselheiro Manoel de Andrade identificou que o serviço tem sido realizado por meio de contratos emergenciais desde 2009. “Entendo pertinente que esta Corte recomende à jurisdicionada que adote as medidas necessárias à instauração do competente procedimento licitatório para a contratação dos serviços objeto do certame em tela, observadas as normas e critérios de habilitação técnica entabulados pela Instrução Normativa nº 5/2017, desde que não comprometa, indevidamente, a competitividade do certame”, registrou.

O relator ainda criticou o que chamou de “falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão dos recursos públicos”. “Notadamente porque a inércia do gestor, culposa ou dolosa, não pode vir em prejuízo de interesse público maior tutelado pela Administração. A situação de emergência não acarreta convalidação, tampouco, ou dá respaldo jurídico à conduta omissiva do gestor”, completou.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que as providências para a licitação regular de empresas prestadoras de serviços de limpeza já foram tomadas. “O edital para licitação pública já está pronto para publicação”, disse a pasta.

Veja o relatório:

Voto Representação Dispensa de Licitação SES (1) by Metropoles on Scribd

Suspeitas de corrupção

A decisão do Tribunal de Contas foi provocada após a empresa Dinâmica Serviços – pertencente à família da ex-distrital Eliana Pedrosa (Pros) – questionar a seleção e apontar possíveis fraudes no certame. A companhia acabou em segundo lugar na concorrência. A recomendação foi analisada mesmo após o conselheiro relator reconhecer que a ação inicial havia perdido o objeto principal, principalmente pelo fato de o processo ter sido suspenso e, posteriormente, cancelado por determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

De forma paralela, o grupo empresarial também recorreu à Justiça para anular o processo. A decisão do relator do caso, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, suspendeu de imediato os efeitos do contrato da Secretaria de Saúde, bem como todos os atos decorrentes do procedimento da referida dispensa de licitação, até que o mérito da questão seja julgado.

Ao tomar conhecimento das suspeitas de irregularidades no ato, o governador decidiu cancelar a concorrência pública. Além disso, exonerou 22 servidores da pasta, incluindo Andressa Bolzan Degaut, chefe de gabinete, e Márcia Helena Nerva Blumm, que ocupava, até então, a Subsecretaria de Planejamento em Saúde do órgão.

Fraude

O Metrópoles revelou a suspensão judicial do contrato de R$ 70 milhões por suspeita de fraude processual que teria beneficiado a BRA Serviços Administrativos, vencedora do processo. A desconfiança é que uma funcionária da pasta teria atuado para privilegiar a empresa, sediada em Maceió (AL), com a inclusão de documentos em período posterior ao estipulado no texto da convocação.

Além de invalidar o certame e aplicar as demissões, a Secretaria de Saúde foi orientada a abrir processo interno administrativo a fim de investigar a atuação de servidores de carreira, incluindo Marli Alcântara Vila Nova. Conforme a denúncia, ela teria favorecido a empresa alagoana que venceu a disputa milionária, e supostamente teria sido a autora de arquivo criado com o valor oferecido pela vencedora após já ter conhecimento dos orçamentos das concorrentes.

A BRA Serviços Administrativos negou irregularidades no processo.