TCDF paga auxílio-moradia a conselheiros e rejeita representações

Duas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para barrar o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos conselheiros da Corte foram rejeitadas. Os pedidos foram feitos pela ONG Contas Abertas e pelo Ministério Público de Contas.

“Não houve parecer da consultoria jurídica, diversamente do que ocorrera no processo precedente, tampouco decisão colegiada. Nessas condições, resta claro que a matéria requer avaliação do controle externo, carecendo, urgentemente, de medida cautelar, a fim de se impedir o pagamento até que haja decisão final a respeito”, diz trecho da representação do MPC.

Já no documento apresentado pela Contas Abertas, é destacado o momento de arrocho que o país e o DF vivem, com ameaça inclusive de parcelamento de salários por parte do Executivo local.

Nos dois casos, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, disse que as representações tinham perdido o objeto porque a Corte já fez o pagamento do benefício no dia 18 de agosto.

A questão, no entanto, deve continuar a ser alvo de disputa. Na sexta (18), o MPDFT pediu cópia do processo. E nesta segunda-feira (21), a ONG Contas Abertas entrou com nova representação pedindo a suspensão imediata dos pagamentos e a devolução dos valores já depositados aos conselheiros.

“A sociedade está indignada diante da informação de que o TCDF prepara-se para pagar auxílio-moradia em quase R$ 2 milhões de reais aos membros do seu Plenário. Esse é o mesmo Tribunal que vem pregando o dever de responsabilidade que todos devem ter com a coisa pública”, afirma o documento protocolado pela ONG.

De acordo com informações do TCDF, o auxílio-moradia foi instituído pela Portaria nº  251/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF) e se estende aos conselheiros e procuradores da Corte de Contas por conta da equiparação constitucional. A dívida reconhecida é de R$ 1,6 milhão.

Os conselheiros e procuradores têm direito ao mesmo auxílio pago a magistrados e membros do Ministério Público, no valor de R$ 4.377,73. Com o reconhecimento da dívida pelo TCDF, eles devem receber o retroativo referente ao período de outubro de 2009 a setembro de 2013.

Representação questiona auxílio-moradia do TCDF by Metropoles on Scribd