TCDF: mesmo com estoque de 300 mil testes, Saúde comprou 100 mil exames
A Corte de Contas pediu explicações à Secretaria de Saúde acerca da contratação emergencial da empresa KNC Medicina Diagnóstica
atualizado
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A Secretaria de Saúde tem 10 dias para explicar ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a motivação para contratar, sem licitação, uma empresa para fornecer 100 mil testes do novo coronavírus, sendo que a pasta já tinha mais de 300 mil exames em estoque.
Os conselheiros da Corte votaram, nessa quarta-feira (16/9), pela admissibilidade de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona mais uma suspeita de irregularidade nesse tipo de certame. Nesse caso, o contrato, assinado 11 dias antes da deflagração da Operação Falso Negativo, foi com a empresa KNC Medicina Diagnóstica, com o nome fantasia de Vitalab.
Diante de ampla documentação e com argumentos de processo do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, os conselheiros querem saber por que o Pregão Eletrônico nº 198/2020 foi cancelado para a compra de testes e firmado um contrato com dispensa de licitação dois dias após a decisão.
Há, ainda, o pedido de explicações e cópia do contrato a fim de analisar se a empresa atende aos parâmetros exigidos para fornecer os insumos.
Os exames do IgG e IgM foram comprados pelo valor total de R$ 5,2 milhões para a retomada do sistema drive-thru, em 10 locais da capital do país, o que não ocorreu.
A ratificação do contrato está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 14 de agosto. A empresa KNC Medicina Diagnóstica é de Salvador e fornece teste laboratoriais gerais para os governos do DF e Federal.
Ela foi contratada pela Secretaria de Saúde como sendo especializada na execução de serviços laboratoriais de análises clínicas para realização dos 100 mil testes. Cada um deles saiu pelo preço unitário de R$ 52,90.
A empresa não é investigada pelo TCDF nem pelo TJDFT. O pedido de esclarecimento se baseia nas compras realizadas pela Secretaria de Saúde e na necessidade desses testes, além da contratação emergencial, que poderia ter sido feita por meio de pregão. A reportagem não conseguiu contato com a KNC.
300 mil
O TCDF se baseia em informações do TJDFT para quantificar os testes no DF à época da contratação. Na sentença, o juiz declarou nulidade de exigências técnicas que tinham intenção de garantir qualidade dos exames, mas não estavam amparadas pela Anvisa.
A Justiça havia declarado, ainda, que a Secretaria de Saúde tinha exames em estoque, além de ter recebido doação de 300 mil kits da Receita Federal. “Não houve explicação razoável sobre a motivação dessa compra”, diz documento no TCDF.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada desta decisão do TCDF.
