TCDF mantém suspensa licitação do SLU, no valor de R$ 1,5 bilhão

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve suspenso, em sessão na quinta-feira (6/9), o Pregão Eletrônico  2/2017 do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a contratação de coleta de lixo, varrição de ruas e pintura de meios-fios, entre outros serviços, no valor de R$ 1.518.224.763,03.

De acordo com a Corte, mesmo após os pedidos de revisão do processo, ainda é possível encontrar irregularidades e dúvidas na documentação. O TCDF deu prazo de cinco dias para que o SLU se manifeste novamente no processo.

O Tribunal pontuou, por exemplo, que a divisão do serviço em apenas três lotes restringia o caráter competitivo do certame e “aumentava o impacto de eventual desatendimento decorrente de problemas com uma das contratadas”. O acordo teria validade de 60 meses, de acordo com o que foi apresentado no edital.

O contrato prevê que as vencedoras realizem os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos; coleta manual e mecanizada de entulhos; varrição manual e mecânica de vias e logradouros públicos; operação das unidades de transbordo e serviços complementares – limpeza e lavagem de vias, equipamentos e bens públicos, catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes, frisagem e pintura mecanizada de meios-fios, e limpeza de pós-eventos.

Além disso, quem vencer a licitação teria que caracterizar os resíduos sólidos por meio dos estudos gravimétricos, instalar Local de Entrega Voluntária (LEV) e contêineres semienterrados, bem como lixeiras em diversos pontos do DF. Também é prevista a implantação de programa de mobilização social, de equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite.

Em nota, o SLU informou que abriu na própria quinta abriu sessão pública do Pregão 2/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza urbana, ocasião em que recebeu propostas de 20 empresas interessadas em prestar os serviços. De acordo com a empresa, “o processo licitatório encontra-se na fase de análise da documentação das licitantes que apresentaram propostas válidas. O resultado da licitação, antes de sua homologação, e as informações solicitadas serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) conforme determinado pela Decisão 4221/2018”.

Histórico
Recentemente, o SLU tentou colocar na praça outra licitação com praticamente o mesmo texto, mas com valor de R$ 1,9 bilhão. O lançamento do processo licitatório ocorreu nove meses após o GDF aderir a dois contratos emergenciais, que totalizarão R$ 266,5 milhões até o antepenúltimo mês de 2018. Essa foi a terceira tentativa de se colocar um edital na praça e, mais uma vez, questionada pelo TCDF.

O governo buscou mudar pontos considerados irregulares do certame. Obteve a liberação do TCDF, mas novas dúvidas surgiram. Com isso, o processo foi novamente paralisado pelos conselheiros.

Questionamentos
Mesmo com os contratos emergenciais, os questionamentos continuaram. No primeiro acordo, de seis meses, duas empresas se apresentaram para prestar o serviço: a Sustentare e a Cavo Serviços e Saneamento S/A – controlada pela holding Estre Ambiental S/A.

A Cavo foi considerada apta a participar do processo, mas, em seguida, restou inabilitada pelo SLU, mesmo apresentando o menor preço. Assim, a Sustentare se manteve à frente dos serviços de limpeza urbana, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, além da operação e manutenção da Usina de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul (UTMB – Asa Sul).

Desclassificada, a Cavo recorreu da decisão do Serviço de Limpeza Urbana. Logo depois, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação civil pública por irregularidades no processo de contratação emergencial, feito em outubro de 2017.