TCDF mantém suspensa concessão do Mané Garrincha à iniciativa privada

Não foi desta vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu dar andamento ao processo para “se livrar” da gestão do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, estruturas da chamada ArenaPlex. Na tarde desta quinta-feira (21/6), o relator do caso no Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Paulo Tadeu, comunicou ao plenário que mantém suspensa a concessão desses locais à iniciativa privada.

Segundo Paulo Tadeu, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresentou novos documentos nessa quarta (20), mas ainda é necessária a análise do corpo técnico da Corte, que será feita em caráter de urgência. O processo de concessão permanecerá suspenso até o procedimento ser concluído.

Os documentos entregues ao TCDF foram: o projeto de lei complementar (PLC) protocolado na Câmara Legislativa sobre a concessão; um novo relatório técnico; aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan); e permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com Paulo Tadeu, essa era a documentação que faltava da Terracap para a análise da licitação.

O processo se arrasta há mais de três meses no TCDF. O tema chegou a ser analisado nessa terça-feira (19), mas a falta de documentos que deveriam ter sido encaminhados pela Terracap adiou o julgamento.

Também na terça, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou, com pedido de apreciação em regime de urgência, o PLC 140/2018 para a Câmara Legislativa.

O texto do Poder Executivo local estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), onde estão localizados o Mané Garrincha, o Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, alvos do procedimento de manifestação de interesse (PMI).

Irregularidades
Em 8 de março, o TCDF paralisou o processo por detectar ao menos seis irregularidades. Entre elas, a ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas e a possibilidade de as empresas indicarem o valor para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito.

Segundo o tribunal, tais inconsistências poderiam influenciar o resultado da licitação e resultar na caracterização imprecisa do objeto do certame. Nesse intervalo, a Terracap forneceu as informações solicitadas, que poderão ser aceitas ou recusadas pela Corte de Contas.

Rito na Câmara
Antes de ir a plenário na Câmara Legislativa, o PLC sobre a ArenaPlex será analisado em três comissões: de Assuntos Fundiários (CAF), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Esse processo pode demorar até seis meses, mas a tendência é que seja concluído antes e não encontre resistência dos distritais.

O PLC confirma as atividades do setor, divididas entre predominantes e complementares, sendo pelo menos 78% destinadas à primeira e, no máximo, 22% à segunda. As predominantes dizem respeito a esporte e saúde esportiva, enquanto as complementares abrangem cinema, teatro e restaurantes, entre outros serviços previstos no boulevard do setor, a ser construído nos arredores dos equipamentos esportivos.

Conforme divulgado anteriormente, a altura máxima das edificações será de 9m, com exceção de estádios, ginásios, pavilhões, quadras cobertas e torre de cronometragem. A área verde deve atingir 40% do lote e ser preenchida majoritariamente por árvores do Cerrado. Ficou determinada também a criação de eixos de circulação no terreno, com priorização de espaços para pedestres e ciclistas.

A passos lentos
Mais de dois anos se passaram desde a publicação do edital de chamamento para a concessão, em março de 2016. O PMI andou a passos de tartaruga até o fim de 2017, quando ganhou corpo e, novamente, emperrou.

Agora, com o encaminhamento dos últimos trâmites e a possível liberação pelo TCDF, a expectativa da Terracap é concluir o processo e declarar vencedor o único consórcio interessado, batizado de Arena BSB. O procedimento envolve a abertura de envelopes. Apenas o primeiro, contendo informações sobre certidões negativas de débito e trabalhista, foi aberto durante a licitação, em março.

O segundo envelope diz respeito ao valor da outorga que o grupo vencedor pagará à Terracap como contrapartida, e o terceiro trata da parte técnica, requalificação da área, da modelagem e do plano de negócio.

Se aprovados e liberados os documentos, o consórcio é declarado vencedor e dá início à gestão compartilhada das praças esportivas com o governo. Essa etapa da concessão deve durar até seis meses. Somente depois desse prazo, os novos operadores serão responsáveis por todas as atividades do Centro Esportivo de Brasília – ArenaPlex, incluindo agenda de shows, jogos e obras.

A movimentação indicando a possível retomada na concessão veio pouco depois de Brasília ser excluída como sede da Copa América 2019 pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A capital deixará de arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, segundo estimativas do setor produtivo, por não receber partidas do torneio.

Durante toda a sua operação, o Estádio Nacional Mané Garrincha sempre esteve no vermelho. Em 2017, obteve R$ 1,7 milhão com jogos e espetáculos, mas apresentou dispêndio de R$ 8,7 milhões – cerca de R$ 7 milhões de prejuízo. O cenário foi o mesmo em 2013, 2014 e 2015.