TCDF mantém multa a servidores por erro na compra de próteses malfeitas
A Corte de Contas analisou que a ata de preço escolhida foi irregular e que os materiais podiam até mesmo quebrar dentro dos pacientes
atualizado
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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) manteve multa aos responsáveis por firmar contrato de compra de órteses e próteses para o DF, entre 2009 e 2015, que teria gerado um prejuízo que alcançaria R$ 2 bilhões. Em sessão remota, realizada nessa quarta-feira (22/7), os conselheiros acompanharam por maioria o voto do conselheiro Renato Rainha a fim de manter a punição relativa ao termo de referência do contrato.
Correm na Corte e na Justiça outros processos de Tomada de Contas Especial (TCE) acerca do acordo com a empresa Aga Med, o que levou, inclusive, à prisão dois ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara.
Porém, o caso votado nessa quarta refere-se a um recurso assinado por médicos, gestores, diretores e coordenadores para que não fossem multados. Eles já haviam sido condenados pelo TCDF por irregularidades na estimativa de consumo para aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (PME’s) e por irregularidades na adesão ao uma ata de registro de preços do Rio de Janeiro. A multa dessa condenação foi mantida.
A Aga Med aderiu a uma ata do Rio de Janeiro para executar com materiais de baixa qualidade e com estimativa acima do necessário para o uso no DF. As próteses eram de qualidade inferior e, grande parte, foi incinerada por ser inservível.
Com o pedido dos materiais, a Secretaria de Saúde ficou com próteses ruins, que não serviam para os pacientes, mas não podia comprar novas, por isso, a incineração. “Segundo ortopedistas ouvidos pelos auditores, as próteses e órteses eram de difícil manuseio e tão malfeitas que podiam quebrar dentro dos pacientes”, afirmou o conselheiro Renato Rainha.
O dano que apenas esse acordo com a Aga Med teria dado aos cofres locais é de R$ 19 milhões, em valores atualizados. Mas, segundo a força-tarefa do MPDFT de Combate à Corrupção na Saúde, realizada após relatório do TCDF, as fraudes em licitações na Secretaria de Saúde geraram prejuízo de, ao menos, R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos entre 2009 e 2015.
Assim, foi mantida a multa pela adesão à ata de registro de preço do Rio de Janeiro, que foi irregular. Além disso, pela inadequação das estimativas de consumo nos termos de referência e pela execução da ata sem comprovação de demanda.
Foi mantida a multa do coordenador de especialidades da ortopedia, Renato Sérgio Lyrio Mello. Ele quem coordenava, à época, todas as compras da ortopedia da Secretaria do DF ;
O médico anestesiologista da Secretaria de Saúde do DF, ex-diretor de Assistência Especializada, Vicente de Paulo Silva de Assis; o ex-subsecretário de Saúde do DF, José de Moraes Falcão e a outras duas pessoas também deverão pagar valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil somente nesse caso específico.
