TCDF manda Polícia Civil retificar licitação para construção do novo IML
O novo Instituto será erguido ao lado da atual sede, no Setor Policial Sul, e tem custo estimado em R$ 40 milhões
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (11/9), dois avisos de suspensão de uma licitação que está em curso nacional. Após decisão do Tribunal de Contas (TCDF), o edital para escolher a empresa que será responsável pela construção do novo Instituto Medico-Legal (IML) terá que ser modificado.
A suspensão do pregão foi tomada de forma unânime pela da corte de contas, em sessão remota na terça-feira (9/9), após representação da empresa Dan Hebert. Os conselheiros determinaram correções no edital, que poderá ser retomado em data posterior.
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Anunciada há um mês, a concorrência nacional estava aberta para a construção de cerca de 12 mil metros quadrados, distribuídos em três pavimentos, com extenso subsolo. O novo IML será construído ao lado do atual, inaugurado em 1983, dentro do complexo da PCDF.
Circulam no prédio, por ano, mais de 100 mil pessoas, onde são realizados mais de 55 mil exames periciais no mesmo período. Entre as atribuições, encontram-se exames em corpos (como necropsias e identificação de cadáveres e ossadas), assim como em vítimas vivas (exame de lesão corporal, tortura, crimes sexuais, etc).
O IML original já sofreu várias pequenas alterações, com a construção de “puxadinhos”, que não resolveram problemas como, por exemplo, o eventual reencontro entre agressores e vítimas submetidos a perícias, o que pode ocorrer pelo fato de o prédio só ter uma única entrada pública.
Além dos serviços inerentes à medicina legal, o novo projeto do IML disponibilizará à comunidade serviços essenciais como Cartório de Registros Públicos, Serviço de Assistência Social e Central de Captação de Órgãos confortáveis e projetados para tornar o local mais humanizado.
A centralização dos serviços cartorários e de assistência social dentro do IML propicia ao cidadão acesso rápido, desburocratizado e eficiente aos procedimentos legais necessários, principalmente, quando da perda de um familiar, minimizando o sofrimento dos parentes, diminuindo o tempo de espera para a liberação do corpo e reduzindo custos desnecessários de deslocamento.
O espaço criado no novo projeto para a captação de órgãos e tecidos para doação visa ampliar a atuação do Distrito Federal na Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos, oferecendo instalação que propicia facilidades e agilidade na captação de órgãos de corpos necropsiados no IML, diminuindo substancialmente o tempo para retirada.
Outro fator considerado na concepção do novo edifício é a separação física das atividades desempenhadas no atendimento ao cidadão de lugares destinados a serviços relacionado aos cadáveres, contando, inclusive, com acessos distintos.
Uniformes também suspensos
O segundo aviso de suspensão se refere ao pregão eletrônico previsto nesta sexta-feira às 14 horas. A PCDF quer receber propostas para fixar preços de componentes de uniformes. A compra não é certa, mas a corporação já indica que vai precisar de uniformes para os atuais policiais (5.413, dos quais 4.191 homens e 1.222 mulheres).
E também faz previsão para as nomeações do concurso em andamento de 300 vagas para escrivão e da autorização de certame para 1.800 cargos recebida em setembro de 2019.
As quantidades de vestuários previstas refletem estes cálculos: são 10 mil calças e camisas polo, 5 mil cintos, jaquetas e botas.
Com preços unitários estimados em R$ 259 por calça, R$ 160 por camisa polo, R$ 74,66 por cinto, R$ 579,50 por jaqueta e R$ 350 por par de botas, o total avaliado soma R$ 9,2 milhões. As compras serão feitas junto às empresas que oferecerem o menor preço por item.
A suspensão foi determinada pelo próprio corpo técnico da PCDF, após consulta de uma empresa interessada. Foi considerado que havia possibilidade de mal entendimento num dos artigos do edital, que será retificado antes de determinar nova data para o pregão.
