TCDF manda empresa devolver R$ 23 mi por superfaturamento em oxigênio

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à empresa White Martins Gases Industriais Ltda. que devolva mais de R$ 23 milhões aos cofres do DF. O montante se refere ao valor atualizado decorrente de superfaturamento no contrato nº 100/2003, firmado entre a empresa e a Secretaria de Saúde, para fornecimento de oxigênio líquido aos hospitais da rede pública.

Na mesma decisão, o TCDF também aplicou multa a quatro ex-gestores da pasta – o ex-secretário de Saúde Augusto Carvalho; os ex-subsecretários de Apoio Operacional José Maria Freire e Horácio Botelho; além do ex-chefe da Unidade de Administração-Geral Ornel Azevedo. A Corte de Contas entendeu que eles são responsáveis indiretos pelos prejuízos aos cofres públicos.

O contrato nº 100/2003 foi assinado entre a secretaria e a White Martins em setembro de 2003. No ajuste anterior a ele, a empresa fornecia oxigênio líquido ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) ao preço de R$ 3 por m³. Ao firmar o novo acordo, o valor subiu para R$ 3,63.

De acordo com o TCDF, o contrato foi prorrogado por duas vezes, em 2004 e 2005, sem alteração do preço inicialmente ajustado. Em 2006, na assinatura do terceiro termo aditivo, houve uma repactuação do valor do contrato, e o preço do m³ de oxigênio líquido baixou de R$ 3,68 para R$ 2,50, uma redução superior a 30%. Posteriormente, em 2007 e 2008, foram assinadas mais duas prorrogações do contrato, sem alteração nos valores.

Essa sequência de fatos chamou atenção do Ministério Público junto ao TCDF, que levantou a suspeita de que o contrato estaria com cotações de preço bem acima do que é praticado no mercado.

Pesquisa de preços feita pelos técnicos do tribunal revelou que a maior parte dos contratos com fornecimentos de grandes quantidades de oxigênio líquido tinham o metro cúbico precificado abaixo de R$ 1, enquanto a secretaria pagava R$ 3,68 e, posteriormente, R$ 2,50 por m³.

As justificativas apresentadas pela White Martins no curso do processo não foram suficientes para demonstrar de forma clara que os preços praticados no contrato com a SES/DF foram justos e compatíveis com o mercado, conforme argumentado pela empresa.

Quanto aos gestores, o TCDF entendeu que não ficou comprovado que tenham agido de má-fé ou em comum acordo com a empresa. Porém, a ausência de pesquisa de preços demonstrou, no entendimento do corpo técnico, negligência e omissão na fiscalização do contrato. As multas fixadas pelo TCDF variam entre R$ 7,3 mil e R$ 34,7 mil. Ainda cabe recurso da decisão. (Com informações do TCDF)