TCDF lança ferramenta “Fiscaliza Covid” para controlar gastos públicos

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) lançou, nesta quinta-feira (11/2), uma ferramenta de controle de gastos públicos chamada “Fiscaliza Covid”. O hotsite vai permitir que qualquer pessoa tenha acesso às investigações da Corte de Contas, ao sistema eletrônico do TCDF e às informações do Governo do DF e do Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF).

Desde março de 2020, quando o primeiro caso de Covid-19 foi registrado em Brasília, foram atuados somente no TCDF, 81 processos sobre gastos referentes à pandemia. Agora, a população poderá acompanhar o conteúdo de denúncias, onde estarão inseridos as compras feitas pelo GDF, insumos, medicamentos, execução e criação dos hospitais de campanha. Será um painel com um conjunto de informações para que a população possa atuar como fiscalizadora.

“Vamos fiscalizar para que não haja qualquer tipo de desvio para que a sociedade seja bem atendida. No DF, temos um estado de calamidade pública. Estamos batalhando para construir algo que salve a vida das pessoas. A situação nos obriga a atuar e é papel do TCDF preservar o interesse público. Temos que estar abertos à fiscalização e controle social”, disse o presidente do TCDF, Paulo Tadeu.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Marcos Felipe Lima afirmou que um dos papeis do tribunal é divulgar suas ações: “Abrir uma ferramenta, um caminho, para que a sociedade possa contribuir com a fiscalização com denúncias, representações para que o tribunal para exercer sua função de analisar se houve, em alguma ocasião, malversação de recursos públicos”, disse.

Fiscaliza Covid

A ferramenta criada pelo TCDF funciona de forma simples. O acesso se dá por meio do acesso ao hotsite, no site do TCDF. No painel há informações sobre legislações federais e distritais, além de notícias sobre o tema. Há ainda dados do Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), com valores de contratos, processos no âmbito do GDF. Hoje, por exemplo, existem 346 processos tratando da Covid-19 no âmbito do governo local.

É possível ainda pesquisar por palavra -chave a fim de facilitar a busca. Na área de vacinação contra a Covid também pode-se ver como TCDF tem autuado, decisões, pedidos, relatores, entre outros.

O painel também mostra o detalhamento das despesas por órgão, quanto foi empenhado e quanto já foi efetivamente pago pelo Governo do DF nas contratações voltadas para o enfrentamento da pandemia.