TCDF investiga contrato de R$ 20 mi da PM autorizado por coronel preso

Em meio à Operação Mamon, deflagrada na terça-feira (14/11) pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as licitações realizadas pela Polícia Militar nos últimos anos se tornaram alvo de apurações dos órgãos de controle. As investigações apontam que o coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, ex-chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) da corporação, liderava uma organização criminosa que cobrava propina para fraudar contratos públicos. Agora, as autoridades trabalham para localizar as irregularidades.

Uma das licitações que deve ser investigada com mais afinco é o Pregão Eletrônico n° 31/2017, que está em fase de homologação e adjudicação. A concorrência pública tem como objeto o fornecimento e a manutenção de equipamentos para o sistema de comunicação da PMDF. Câmeras, antenas, cabos e monitores estão entre os itens incluídos no certame, orçado em R$ 19.984.770,03.

Finalizada em outubro, a licitação passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) depois que uma das empresas concorrentes do processo entrou com representação na Corte. A Stelmat Teleinformática Ltda. acusa a T&S Telemática Engenharia e Sistemas, vencedora de três dos cinco lotes do edital, de cometer irregularidades para conseguir o contrato.

Na versão da companhia perdedora, a T&S “manipulou valores para ocultar a real cifra da proposta apresentada”, descumpriu termos do edital e fez conluio com outra empresa para direcionar o resultado da licitação. Ainda de acordo com os concorrentes, a vencedora receberia respostas muito mais rapidamente que as demais interessadas durante a realização do pregão, o que indicaria favorecimento.

Na representação, a Stelmat pede a investigação das irregularidades, a desclassificação da T&S para dois dos três lotes os quais ganhou e a continuação do processo de licitação. No fim do mês passado, o TCDF acatou a representação da empresa e agora apura a possibilidade de desvio no certame.

Já a T&S, acusada na peça, nega todas as acusações. De acordo com Mário Batista de Oliveira, sócio da empresa, as denúncias feitas pela concorrente não têm nenhum fundamento e não foram provadas. “Estou muito tranquilo quanto a isso. Não cometemos nenhuma irregularidade e vamos continuar participando da licitação quantas vezes ela ocorrer”, afirmou à reportagem.

O empresário alegou ainda que não foi citado pelo TCDF para se defender das acusações e que já está processando a Stelmat por conta das declarações que classifica como falsas: “Esse é um mercado muito competitivo, e a empresa está preocupada em perder o contrato que já possui com a PMDF”, finaliza.

Caso o resultado da licitação seja homologado, a T&S Telemática Engenharia e Sistemas abocanharia R$ 12.356.359, o equivalente a 61,8% do valor total do contrato. Além da representação no TCDF, a concorrente também entrou com recurso contra o resultado do certame. Acionada pelo Metrópoles, a Polícia Militar do DF disse que “as questões acima relacionadas estão com o Ministério Público”. No MPDFT, as investigações correm em segredo de Justiça, segundo o GDF, “a fim de se preservar a efetividade das apurações”.

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Problemas antigos
Essa não é a primeira vez que o processo de aquisição de serviços e equipamentos de telecomunicação para a PMDF passa por problemas. Na verdade, a questão está no centro de um imbróglio desde 2015. No fim daquele ano, a Polícia Militar abriu o Pregão n° 57/2015 para a manutenção e o fornecimento de equipamentos para o sistema de comunicação da corporação, orçado em R$ 20.969.298,77.

À época, o chefe do Departamento de Logística e Finanças da PM era o coronel Jean Rodrigues Oliveira, exonerado em setembro de 2016. Após o lançamento, no entanto, a licitação passou por um vai e vem no Tribunal de Contas.

 

Em 13 de janeiro do ano passado, o coronel Francisco Feitosa assumiu o DLF. Oito dias antes, a Corte de Contas suspendeu a licitação dos serviços de telecomunicações citando problemas no edital e determinou a reformulação do documento. Entre as adequações ordenadas pelo TCDF, estava a divisão do objeto em cinco lotes, a revisão dos materiais previstos em edital e o detalhamento das atividades desejadas.

A PMDF realizou as mudanças apontadas pela Corte e, em julho do ano passado, o Tribunal permitiu a continuação da licitação com outra numeração. O certame então se tornou o Pregão n° 23/2016. A esperança de que o processo seguiria sem maiores problemas, no entanto, não se concretizou. Em setembro, o TCDF suspendeu a concorrência pública de novo, após representações de empresas interessadas no contrato.

Nos documentos, as companhias alegavam a existência de irregularidades no edital relacionadas a questões como atestados de capacidade técnica e a existência de sede em Brasília, entre outros. A Corte também acatou as representações, e a PMDF novamente se adequou aos pedidos. O edital, então, passou a ser o Pregão n° 31/2017, que agora está novamente sob apuração na Corte.

Operação Mamon
Deflagrada na terça-feira (14) por promotores da Justiça Militar, do Centro de Informações (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a operação aponta o coronel Francisco Feitosa como um líder de uma organização criminosa que atuava no Departamento de Logística e Finanças.

O Ministério Público suspeita que licitações podem ter sido direcionadas e propinas cobradas em troca do pagamento das notas de serviço. Dezenas de documentos relacionados aos contratos de manutenção, computadores e pendrives foram apreendidos pelos promotores e serão analisados.

Entre os contratos no centro das investigações, estão o da aquisição de 315 veículos modelo ASX, da Mitsubishi, cada um no valor de R$ 124,3 mil, totalizando R$ 39,1 milhões; e o de compra de rádio para viaturas da corporação, ao custo de R$ 6,6 mil cada. Após a deflagração da operação, o coronel Francisco Feitosa foi exonerado.