TCDF faz treinamento de pessoal para análise de Parcerias Público-Privadas
O corpo técnico da Corte é responsável por analisar 21 proposições do GDF de concessões e PPPs em andamento
atualizado
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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) realiza, nesta segunda-feira (23/11), capacitação do corpo técnico a fim de ampliar o conhecimento para análises de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O encontro técnico sobre os temas dá início a um evento que vai debater os temas mais relevantes nessa área. Ele será realizado via internet.
O treinamento ocorre enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) anuncia a intenção de transferir para a iniciativa privada a gestão de 21 estruturas e serviços. São esses profissionais que analisarão contratos, competências, legalidade e uso do dinheiro público. É uma tentativa de evitar que contratos com empresas privadas não virem imbróglios indissolúveis para a administração pública e que sejam aprovados dentro do que pode beneficiar a sociedade, sem mau uso de verbas do governo.
No total, serão cinco dias de palestras, voltadas a servidores da área de controle externo, sobre assuntos como o novo marco regulatório na área de saneamento; os reflexos financeiros da pandemia do novo coronavírus em contratos de concessão de transporte público por ônibus; estruturação e licitação de projetos de concessões de rodovias e de PPPs na área de iluminação pública; e estratégias de fiscalização e controle pelos Tribunais de Contas.
O II Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas reúne representantes dessas Cortes de várias unidades da Federação, além de especialistas em concessões e PPPs com atuação em instituições como Caixa Econômica Federal (CEF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
