TCDF determina suspensão da compra de 178 viaturas de luxo para a PM

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a interrupção da compra de 178 viaturas para a Polícia Militar que custariam R$ 23,1 milhões aos cofres públicos. Um despacho interno foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 19 de junho para ordenar o cumprimento da decisão da Corte de Contas, proferida em 4 de junho, no sentido de suspender cautelarmente a execução do contrato e não realizar qualquer pagamento decorrente de notas de empenho.

A aquisição dos veículos Dodge Journey – considerado um utilitário de luxo – a R$ 130 mil a unidade, já estava saindo do papel. O extrato do contrato, cujo objeto são 100 automóveis ao custo de R$ 13 milhões, foi publicado em 19 de fevereiro de 2019. Em 17 de maio, a Polícia Militar tornou pública a compra de mais 78 modelos importados por R$ 10,1 milhões.

Em 6 de dezembro de 2018, o Metrópoles noticiou a homologação do Pregão Eletrônico nº 01/2018, que prevê registro de preço para futura aquisição de veículos de missões críticas (VMC) a fim de atender a necessidade de todas as unidades da Polícia Militar do Distrito Federal.

A empresa responsável pelo fornecimento dos carros será a FCA – Fiat Chrysler Automóveis Ltda., da fabricante italiana com representação brasileira sediada em Minas Gerais.

O luxuoso jipe urbano iria substituir as viaturas que completaram 180 mil quilômetros rodados ou aquelas consideradas “obsoletas, sucateadas, irrecuperáveis ou de manutenção economicamente inviável”.

As Dodge seriam destinadas às tropas especializadas ou táticas. Os veículos vêm com uma série de itens de segurança, incluindo airbags laterais, controles de estabilidade e frenagem, sensores de estacionamento e câmera de ré.

Os modelos têm motor 3.6, com câmbio automático de seis marchas, e são movidos a gasolina. Conforme a ficha técnica do fabricante, o consumo varia de 6,5 km/litro (na cidade) e 9,3 km/l (na estrada).

Sigilo

Os motivos que levaram o TCDF a suspender de forma cautelar a compra das viaturas – ou seja, até que haja decisão de mérito do caso –, contudo, não foram divulgados. Em nota, a Corte de Contas explicou que o Processo nº 35.347/2018, que trata do Pregão Eletrônico nº 01/2018, tornou-se sigiloso para preservar os dados de um cidadão que teve denúncia juntada ao caso.

“Por isso, não é possível acessar a Decisão nº 93/2019, do dia 4 de junho de 2019, nem as demais peças processuais”, acrescentou a Corte de Contas.

A PMDF não retornou o contato da reportagem sobre a decisão do TCDF até a publicação desta matéria.

Polêmicas

Desde a aquisição das Mitsubishi Pajero Dakar, em 2012, praticamente todas as compras de automóveis da PM foram questionadas. No caso desses utilitários esportivos, os apontamentos do TCDF foram relativos à compra de 378 unidades da marca, e tiveram o objetivo de certificar se o modelo era mais propenso a se envolver em acidentes.

Os auditores também analisaram se o custo-benefício da manutenção desses automóveis era vantajoso para a administração pública. O contrato para a revisão e o conserto das viaturas foi posto sob suspeita e chegou a ser suspenso pelo TCDF em 2015. Irregularidades nas compras e na prestação de serviços são objeto da Operação Mamon.

Em dezembro de 2012, o contrato teve um acréscimo de 24,7% para aquisição de mais 75 veículos, sob o argumento da realização da Copa do Mundo FIFA e das Olimpíadas. Com isso, o valor total chegou a R$ 43,9 milhões. No entanto, de acordo com o TCDF, não houve qualquer justificativa, no processo administrativo, para o tipo e o modelo escolhidos.

Outra licitação na mira da operação é a que trata da aquisição de 315 veículos modelo ASX, da Mitsubishi, cada um no valor de R$ 124,3 mil, totalizando R$ 39,1 milhões.

Promotores da Justiça Militar (PJM), do Centro de Informações (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitam que as concorrências podem ter sido direcionadas com cobrança de propinas em troca do pagamento das notas de serviço.