TCDF determina que educadores sociais voltem a receber auxílio de R$ 500
O benefício estava suspenso desde janeiro. A Corte determinou que a Secretaria de Educação o mantenha até o fim da calamidade pública
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que seja retomado o pagamento da renda temporária para os educadores sociais voluntários (ESVs) da capital, no valor de R$ 500. A matéria foi apreciada em plenário virtual e três conselheiros votaram a favor do benefício, que está suspenso desde janeiro de 2021.
Os favoráveis à representação do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) foram Márcio Michel, Renato Rainha e Paiva Neto. Os conselheiros Inácio Magalhães e Manoel de Andrade votaram contra.
O benefício é para educadores sociais voluntários que já exerciam a função e tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da suspensão das aulas nas escolas da rede pública de ensino por causa da pandemia da Covid-19.
A determinação do TCDF à Secretaria de Educação é de que “adote as providências necessárias ao exato e imediato cumprimento da lei, consistente no pagamento de auxílio financeiro temporário aos beneficiários da Lei nº 6.579/2020, até o fim do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19 ou até o retorno das atividades escolares”, diz decisão.
Para o autor da representação, o pagamento do auxílio é a correção de uma injustiça. “Vencemos no TCDF. Estou muito feliz porque uma injustiça estava sendo cometida”, afirmou Reginaldo Veras.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que elabora “portaria que vai regulamentar o programa Educador Social Voluntário (ESV), para publicação nos próximos dias”.
