TCDF determina a oferta de educadores para todos alunos especiais

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a oferta de educadores sociais voluntários (ESVs) para todos os estudantes com deficiência nas escolas públicas da capital federal.

Na quarta-feira (23/2), em despacho singular, o conselheiro Márcio Michel acolheu o pedido de medida cautelar apresentado em representação do Ministério Público do Contas do Distrito Federal (MPC-DF).

Veja a decisão do conselheiro do TCDF:

Segundo o conselheiro, as escolas públicas devem oferecer para todos os alunos, incluindo ensino médio, escolas técnicas e Centros Interescolares de Línguas (CILs). Para o magistrado, o caso é grave, especialmente pelo fato das aulas terem dito início em 14 de fevereiro. Michel determinou que a Secretaria de Educação deve, no mínimo, recompor o quadro de educadores de 2021.

“Tiraram ou não colocaram os educadores sociais. E essas pessoas que têm necessidades estão à mercê. Ou seja, não estão tendo inclusão que deveria se ter. E não estão tendo uma educação digna”, afirmou.

Exclusão

A representação foi assinada pelo procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima.

Na avaliação do representante do órgão de controle, a situação representa um “verdadeiro retrocesso no cumprimento do dever material do Estado de prover educação de qualidade para os estudantes”.

O TCDF também cobrou explicações da pasta. Na análise do conselheiro, a falta de educadores está excluindo os estudantes especiais.

Pelas contas do governo, a rede pública tem 15.927 estudantes com deficiência matriculados. Por outro lado, possui  2.667 ESVs. Em 2021, tinha 4.482. Além disso, a rede tem 571 monitores concursados.

Drama

A ausência dos monitores foi denunciada por pais após a volta às aulas. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura para os alunos o direito ao suporte de monitores ou de educadores nas escolas públicas.

Segundo famílias, a falta de educadores é um problema crônico, mas foi agravado neste ano. Mesmo com laudos em mãos, estudantes ficaram sem apoio em todos as etapas da rede, a exemplo do ensino médio.

Confira a representação do Ministério Público de Contas:

Representação – MPC-DF – Educadores sociais by Metropoles on Scribd

Na semana passada, após as denúncias das famílias e a cobrança da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Defensoria Pública do DF (DPDF), o governo prometeu solucionar o problema.

No entanto, mães de alunos continuam a denunciar a falta de educadores. Um grupo de família, inclusive, reclamou novamente sobre a situação à Câmara Legislativa (CLDF).

Leia o despacho singular:

Despacho singular – Educadores sociais by Metropoles on Scribd

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação. Por nota, a pasta alegou que está tomando as providências a fim de sanar o problema.

Leia a nota completa:

Neste momento, está em vigor a portaria nº 139, editada pela Secretaria de Educação no último dia 18, que abre espaço para ampliar o quantitativo de ESVs em todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino do DF, conforme a necessidade. No ano letivo de 2022, a SEEDF realiza um ajuste no quantitativo de ESVs após constatar inúmeros casos de desvios de finalidade, como a utilização desses importantes auxiliares como ofice boys, lavadores de carro e até como professores.