TCDF defende retorno de 532 servidores à União e pede novas nomeações

Em meio a uma epidemia de dengue, o Distrito Federal tem de lidar com a falta de pessoal para atuar no combate ao Aedes aegypti. Pelo menos 930 novos agentes deixaram de ser nomeados para atuar contra a doença. Para piorar a escassez de mão-de-obra, há 532 servidores da União cedidos ao Governo do DF, mas que não vão a campo por motivos diversos. Segundo o Tribunal de Contas (TCDF), a falta de servidores na linha de frente de prevenção ao mosquito nas ruas da capital federal prejudica o controle da doença.

O TCDF cobrou da Secretaria de Saúde a apresentação do cronograma de nomeação de novos agentes para o combate do mosquito vetor da doença. Segundo auditoria do Ministério Público de Contas (MPC-DF), a pasta deixou de nomear 930 aprovados no último concurso para agentes de vigilância ambiental (AVAs) e agentes comunitários de saúde (ACSs).

De acordo com o corpo técnico, a rede pública local passou a usar servidores públicos transferidos do Ministério da Saúde para as vagas em aberto. Mas o número tem sido insuficiente.

“Esses servidores, muitos já idosos, não desenvolvem atividades de campo, carecendo de justificativa a sua manutenção no Distrito Federal, o que cria a falsa impressão de que existem AVA e ACS em número suficiente para fazer frente às necessidades da Administração e população distritais”, alertou a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

Conforme o relatório do TCDF, até 1º de abril de 2024, o DF contava com 532 servidores públicos requisitados do Ministério da Saúde.

“A devolução dos mesmos deverá ser precedida de tratativas com o referido órgão federal, para estabelecimento de cronograma detalhado, visto o risco de desabastecimento ou impactos negativos nas atividades de vigilância ambiental e combate a endemias, como a dengue, e os reflexos administrativos nas pastas envolvidas”, afirmou o relator do processo, o conselheiro Renato Rainha.

Em decisão unânime, de 24 de julho, o TCDF determinou a cobrança dos cronogramas de nomeações de AVAs e ACSs e de devolução dos servidores federais ao ministério.

Antes das chuvas

A dengue já matou 420 pessoas, entre 1º de janeiro e 26 de julho de 2024, segundo o painel InfoSaúde, da Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 23 mortes no mesmo período. O número de óbitos aumentou 1.726%.

Segundo profissionais de saúde e especialistas, falhas na prevenção, tratamento e as mudanças climáticas causaram a tragédia.

Diante da crise epidemiológica, o quadro de agentes de saúde ainda enfrenta um déficit de 4 mil profissionais. Estes servidores são responsáveis pelo combate direto contra a proliferação do mosquito. Segundo ofício da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, o quadro ACSs enfrenta o déficit de 2.387 trabalhadores. A força de trabalho dos AVAs amarga a falta de 1.698.

Diagnóstico

Pelo diagnóstico do epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Wildo Navegantes, os gestores públicos devem aproveitar o período de seca para adotar as medidas necessárias para enfrentar a dengue.

“Não se morre por dengue na magnitude do que vimos no DF. Não é assim. Boa parte disso diz respeito ao acesso. O paciente não conseguiu o acesso no momento adequado. Não conseguiu hidratação e atendimento ambulatorial. O número de óbitos não tem a mínima justificativa do ponto de vista biológico. Parte disso está relacionado à capacitação e a estrutura da rede pública. Não dá para fazer tudo em cima da hora, colocando tenda que não funciona e depois chamar as Forças Armadas. O DF tem condições financeiras. É injustificável”, afirmou.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde, que não não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a noite desta quarta-feira (7/8). Mais de 10 horas após a publicação deste texto, a pasta emitiu uma nota, afirmando que “está em revisão e atualização o Plano de Contingência Para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika. Construído em conjunto com todos os setores da SES, com ações em diferentes eixos: Gestão, Assistência, Comunicação e Mobilização Social, Vigilância em Saúde e Fortalecimento da Força de Trabalho.

Esclarecemos ainda que estão previstas ações como a incorporação de novas tecnologias de controle vetorial, fortalecimento das ações de imunização, organização da rede assistencial, entre outras”, disse.

Sindicato dos servidores

Por meio de nota, o Sindicato Geral Representativo dos Servidores Públicos Federais Lotados no Distrito Federal (Sindsep-DF) defendeu a continuidade do trabalho dos funcionários cedidos, pelo fato de desempenharem “um papel essencial dentro do Plano Nacional de Combate à Dengue (PNCD), desenvolvido pelo Ministério da Saúde”. “Esse plano, baseado em diretrizes científicas, define que cada agente deve inspecionar pelo menos 15 imóveis por dia”, destacou a entidade.

“No Distrito Federal, com de mais de 1,8 milhão de imóveis a serem cobertos, a distribuição atual dos 538 agentes é insuficiente para atender às necessidades estabelecidas pelo PNCD. O plano prevê um agente para cada 800 imóveis, uma meta que não tem sido alcançada atualmente, comprometendo a eficácia das ações de combate à dengue e o que torna inexplicável o retorno dos agentes aos quadros do Ministério da Saúde”, enfatizou o texto.

O Sindsep-DF acrescentou que a justificativa para corte de gastos apresentada pela procuradora não considera a “gravidade da situação epidemiológica enfrentada no DF” e não leva em conta que os recursos para manutenção dos cedidos é do governo federal, não distrital.

“Mesmo com a convocação dos aprovados em concurso público, o número total de agentes ainda será insuficiente para cobrir todas as áreas necessárias. Frisa-se, ainda, que os agentes são altamente treinados no ofício e que os de campo do ministério, por exemplo, acabam por fazer outros controles [em saúde]”, completou o sindicato.

Ainda segundo o texto, “substituir os agentes cedidos por novos concursados implicaria um período de treinamento e adaptação que comprometerá a qualidade e eficiência do trabalho prestado”. “Muitos dos agentes cedidos têm mais de 25 anos de experiência e uma expertise acumulada que é insubstituível a curto prazo. Essa experiência é crucial para a eficácia das ações de combate e prevenção. Sendo assim, os concursados se somariam a essa força de trabalho existente e pronta”, finalizou o Sindsep-DF.