TCDF dá 90 dias para Saúde esclarecer compra de aparelho de R$ 3 mi

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) tem 90 dias para identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo aos cofres públicos em decorrência de supostas irregularidades na compra de um equipamento usado no tratamento contra o câncer, o PET Scan.

O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), a pedido do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), que suspeita de fraude na aquisição do aparelho, em 2013, ao custo de R$ 3 milhões. À época, a pasta era dirigida por Rafael Barbosa.

A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (21/2), em cumprimento a uma decisão da Corte de Contas local.

Veja a publicação no DODF:

Decisão
A publicação ocorreu depois de Barbosa ter sido condenado pela Corte de Contas ao pagamento de multa no valor de R$ 34 mil pela compra do aparelho, que até hoje permanece encaixotado. A instalação do PET Scan dependia de reformas na Unidade de Medicina Nuclear do Hospital de Base (HBDF), que nunca foram realizadas.

Além de Barbosa, dois gestores foram multados: a ex-subsecretária de Logística e Infraestrutura de Saúde Celi Rodrigues Marques e o ex-diretor de Engenharia Clínica de Equipamentos Joubert Fernandes Barbosas. Cada um terá que desembolsar R$ 17 mil.

Para o MPC-DF, responsável pela ação, apesar da necessidade e importância do equipamento, a compra foi realizada sem estudos e planejamento adequados. Segundo a investigação do órgão, não foram observados os detalhes técnicos para o funcionamento do PET Scan, e o processo de adequação só foi iniciado cinco meses após a chegada do aparelho.

A decisão do plenário do TCDF, de 31 de janeiro deste ano, foi apertada. O presidente em exercício, conselheiro Márcio Michel, acompanhou o voto do relator, Renato Rainha, e desempatou a votação.

A Corte também determinou que os ex-secretários de Saúde durante a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) – João Batista de Sousa, Fábio Gondim e Humberto Fonseca – fossem convocados a prestar esclarecimentos sobre os motivos de o aparelho não ter sido instalado ao longo dos quatro anos de governo do socialista.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que a abertura do processo de tomada de contas especial cumpre a decisão do TCDF e “somente com o andamento das investigações será possível identificar os responsáveis e estimar o prejuízo causado com a compra do equipamento”, diz o texto.

Improbidade
O caso rendeu também uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) contra cinco ex-gestores da saúde no DF.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta falhas no processo licitatório, como a falta de planejamento para a instalação e o prejuízo à população. Segundo levantamento do órgão, a rede pública de saúde gastou, entre 2014 e 2015, mais de R$ 132 mil com a contratação de exames na rede privada em razão da falta de instalação do PET Scan.

Para o TCDF, a aquisição do equipamento sem o devido planejamento demonstra afronta ao princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal. “De acordo com o Tribunal, esse longo período em que o PET Scan permanece indisponível para uso certamente causou a depreciação do equipamento, sem mencionar os diversos pacientes que deixaram de ser atendidos ou tiveram de ser encaminhados à rede particular, às custas da própria SES-DF, para realizar exame desse tipo”, ressaltou o órgão.

O advogado de Barbosa, Kléber Lacerda, disse que só se manifestará na tarde desta sexta-feira (22/2), após reunir-se com seu cliente.