TCDF condena, de novo, obras do Mané e pede devolução de R$ 106 mi

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta sexta-feira (22/9), o resultado da quarta etapa de uma auditoria que apurou irregularidades nas obras de reforma e ampliação do estádio Mané Garrincha. O Processo n° 29.565/2013 constatou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados, valores pagos acima dos praticados pelo mercado, falhas no acabamento devido à má execução da obra e inadequação da acessibilidade. O prejuízo calculado e o valor pedido de reparação do TCDF aos cofres públicos somam R$ 106.459.106,67 milhões. A cifra não inclui outros prejuízos aferidos pela Corte em outras inspeções.

O TCDF determinou que os indicados na Matriz de Responsabilização se manifestem no prazo de 30 dias, apresentando a defesa ou recolhendo os R$ 106 milhões de prejuízo aferidos. Entre os indiciados estão o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Nilson Martorelli, a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Maruska Lima de Souza Holanda e o Consórcio Brasília, composto pelas construtoras Andrade Gutierrez S.A. e Via Engenharia S.A

Além do vultoso e criminoso dano ao cofre público, os achados do tribunal apontam para enriquecimento ilícito dos membros do consórcio construtor, o que gerou a redução na arrecadação da administração pública, bem como a vida útil da arena.

Essas irregularidades colaboraram para a diminuição da qualidade e uso do estádio. Verificou-se ainda a impossibilidade de acesso completo de portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção ao estádio.

Veja fotos da auditoria realizada pelo TCDF e gráfico com falhas

 

Recomendações
O TCDF recomendou que a Novacap e a Terracap elaborem o cálculo completo de desoneração do Recopa — o regime especial de tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol —, o que não foi feito de acordo com a legislação durante a construção do estádio. Determinou ainda que sejam corrigidas as falhas da edificação.

A Terracap e a Novacap terão prazo de 30 dias para efetuar o diagnóstico completo, com avaliação da qualidade dos acabamentos e das incorreções vistas no estádio. Posteriormente, deverão entregar um plano para que o consórcio construtor corrija os problemas na construção da arena.

O superfaturamento também é condenado. O TCDF indicou que houve irregularidade no reajuste das obras, ferindo isonomia licitatória, causando, dentro do valor a ser reparado de R$ 106 milhões, prejuízo de R$ 51.671.528,85 milhões.

Má qualidade das obras
No relatório, o TCDF diz que “salta aos olhos a qualidade dos acabamentos encontrados nos vários pavimentos do estádio”. Foram considerados péssimos os acabamentos do piso do 2º subsolo, do rodapé do 1º subsolo, os degraus do pavimento térreo, o rodapé do 1º pavimento, os degraus do 4º pavimento, entre outros itens.

Foram evidenciadas 2.065 problemas apenas na amostra inspecionada. O térreo e o terceiro pavimentos são os que apresentaram maior quantidade de falhas, superior a 400 e 300, respectivamente.

O resultado obtido indica que o piso dos vestiários e sanitários dos atletas e técnico, por exemplo, está em péssimas condições pois apresenta desnível, restos de obra, interferências e danos de aparência construtivas, além de fissuras, trincas, descamação e bolhas na pintura. Em relação aos demais aspectos avaliados pelo TCDF, a parede apresenta-se ruim, o teto está aceitável e o rodapé está fora da especificação.

Em 27 de junho, o Tribunal de Contas julgou outro processo, o 30.101/2010. Ele é um dos que tratam de irregularidades e superfaturamentos apontados por auditorias da Corte nas obras do Mané Garrincha. O resultado atinge as empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, além de 17 ex-gestores do GDF: juntos, terão que devolver R$ 67.776.319,80.