TCDF cobra esclarecimentos à PM e aos bombeiros sobre efetivo operacional nas ruas do DF

Um dia antes do assassinato do servidor do Senado Federal Eli Roberto Chagas, 51 anos — morto enquanto aguardava os filhos na porta do Colégio Rogacionista, na quadra QE 38 do Guará II, na manhã de terça-feira (2/2) —, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sobre o efetivo nas ruas.

O questionamento, publicado na edição do Diário Oficial do DF de segunda-feira (1°), foi motivado por denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas do DF de que as corporações não cumprem o Decreto Distrital n° 24.533/2004. A norma estabelece um percentual mínimo de militares no serviço operacional, ou seja, fazendo a segurança da população nas ruas.

Para os procuradores, os sucessivos casos de violência  — entre homicídios, latrocínios e roubos a residências, que aumentaram neste início de 2016 — podem ter relação com um fator burocrático: o policiamento abaixo do determinado na legislação.

 

De acordo com a representação, a PMDF e o Corpo de Bombeiros têm deslocado militares do serviço operacional para a execução de atividades administrativas em quantidade muito superior ao limite estabelecido no decreto.

O documento do Ministério Público, assinado pela procuradora Márcia Farias em 7 de dezembro do ano passado, ressalta que, “pelas informações denunciadas, somente 44,4% do efetivo total do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal estaria desempenhando suas atividades exclusivamente no serviço operacional, sendo que aproximadamente 55,6% se encontra desempenhando atividades na área-meio”.

Com relação à PM, a denúncia alega que “somente 51% do efetivo estaria nas ruas, sendo que 35% dedica-se ao expediente administrativo; e os 14% restantes, cedidos a outros órgãos”.

O decreto distrital de 2004 determina um mínimo de 80% do efetivo geral na atividade-fim, e de 85% dos efetivos das unidades operacionais. Hoje, os bombeiros têm cerca de 5,9 mil servidores. Já a PM conta com 14,4 mil, conforme publicado no Diário Oficial do DF de 20 de janeiro.

A representação do Ministério Público diz ainda que, caso as corporações cumprissem o decreto, crimes graves registrados nos últimos meses, como homicídios e latrocínios, poderiam ter sido evitados.

Várias pessoas teriam sido atendidas por haver equipes de socorro completas, equipes de bombeiros operacionais e motoristas nas viaturas de socorro. Há mais de 10 anos, a sociedade estaria vivendo e percebendo uma segurança com altos índices de satisfação com este quesito se essas normas fossem efetivamente respeitadas

Trecho da representação enviada ao TCDF

Por meio de nota, o TCDF informou ao Metrópoles que o processo analisa o possível descumprimento dos limites de lotação do efetivo. “O Tribunal decidiu preliminarmente ouvir a PMDF sobre os fatos apresentados na representação (espécie de ampla defesa). Somente após a resposta da corporação é que a Corte decidirá o mérito da matéria”, detalhou a nota.

Respostas
À reportagem, a Polícia Militar informou que “os esclarecimentos solicitados estão sendo providenciados pelo Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, mas, atualmente, o efetivo operacional e administrativo encontra-se de acordo com o referido decreto”.

Já os bombeiros informaram que, embora o quadro funcional atual seja de 5,9 mil servidores, “o efetivo previsto para a corporação é de 9.703 militares na ativa e, de acordo com o Decreto nº 24.533/2004, podemos ter na atividade-meio até 1.941 militares, que correspondem a 20% do efetivo. Porém, existem menos de 1,7 mil bombeiros militares exercendo estas atividades”.