metropoles.com

TCDF barra exclusão de candidatos com vitiligo em concurso da PCDF

Em decisão liminar, o conselheiro Renato Rainha acolheu representação do MPC contra a eliminação dos candidatos no certame

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Sede da PCDF - Metrópoles
1 de 1 Sede da PCDF - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) derrubou a eliminação de candidatos com vitiligo no concurso público para a Polícia Civil do DF (PCDF). A decisão é liminar, ou seja, cabe recurso.

Conforme o Metrópoles mostrou, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) ajuizou, na terça-feira (7/6), pedido para vetar a eliminação de candidatos com vitiligo no certame.

Na quinta-feira (9/6), o conselheiro do TCDF Renato Rainha acolheu a solicitação. E deferiu, em caráter liminar, que os responsáveis pelo concurso se abstenham de eliminar os concorrentes para escrivão e agente de polícia.

O certame da PCDF foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A Corte de Contas também pediu esclarecimentos da banca examinadora.

Veja da decisão liminar:

Concurso – PCDF by Metropoles on Scribd

O procurado Danilo Morais questionou a inclusão do vitiligo no rol de condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitem o candidato. Uma vez que a condição não acarreta qualquer incapacidade laboral. Segundo o MPC-DF, o vitiligo não compromete as condições do enfermo. Na realidade, eles sofrem é com o preconceito cultural.

Por isso, para o procurador, a prática é inconstitucional e preconceituosa. “O vitiligo passa a constituir hipótese ensejadora da exclusão do certame, revelando, por parte do Estado, odiosa prática discriminatória e reforçadora de estigma social que recai sobre enfermidade que não impõe qualquer limitação às atividades policiais, para além de meras alterações dermatológico-fenotípicas”, argumentou.

Cebraspe

Na terça-feira (7/6) quando o MPC-DF questionou a eliminação, o Cebraspe enviou nota ao Metrópoles sobre a questão. A banca examinadora argumentou que essas doenças causam limitações a algumas atividades e à exposição à luz solar. Para a banca organizadora, a contestação do MP não merece acolhimento.

“A inclusão de expressões cutâneas de doenças autoimunes como condição incapacitante se justifica porque elas indicam, muitas vezes, doenças de base crônica e evolutiva. Assim, a regra do edital é baseada na melhor técnica científica e está em consonância com o perfil profissional da atividade”, alegou o Cebraspe.

Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?