TCDF avalia cobrar de empresas R$ 67 mi desviados do Mané Garrincha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) avalia pedir que as empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez devolvam parte do prejuízo causado aos cofres públicos durante as obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A ideia ganhou força entre os sete conselheiros da Corte, na noite de terça (13/6), horas após o adiamento, para o próximo dia 27, do julgamento de uma das auditorias feitas pelo órgão.

No dia 27, a sessão começará com a sustentação oral dos advogados das empresas que formaram o Consórcio Brasília 2014, composto pela Andrade e pela Via. Em seguida, os conselheiros votarão a ação que apura desvios de R$ 67.776.319,80. Este valor refere-se apenas às irregularidades apontadas no Processo n° 30.101/2010. A causa corresponde somente à primeira e à segunda etapas de auditorias da Corte referentes ao período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011. Outras duas fases apuram desvios ainda maiores, que chegam a R$ 398 milhões.

Em relação à análise inicial, um trabalho técnico realizado pelos auditores do TCDF identificou o prejuízo após calcular sobrepreço no aluguel de equipamentos; uso de substâncias aditivas nos concretos fora do limite das especificações do fabricante; peso das barras de aço usadas fora dos padrões técnicos; elevado valor unitário pago pelas fôrmas de chapa compensada plastificada; custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra; além das despesas com vale-transporte dos funcionários.

Caráter técnico x questões políticas
Ao longo dos últimos anos, os auditores fizeram um minucioso trabalho investigativo, apurando os desvios até a casa dos centavos. No entanto, quando o assunto vai para o plenário da Corte, há uma politização dos temas. Agora, o TCDF chegará a um momento crucial no escândalo da construção da arena mais cara feita para a Copa do Mundo de 2014, e a expectativa é de que o órgão conjugue duas de suas características mais fortes: a técnica e a política.

Até mesmo porque são robustas as evidências de que houve crime — corroboradas pelas delações premiadas da Andrade Gutierrez e pelas decisões judicias que levaram à cadeia os dois ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

Em 27 de junho, os conselheiros terão três opções: exigir a restituição de R$ 67,7 milhões; reajustar o valor para mais ou para menos; ou isentar as empresas de responsabilidade. Se optarem pela tomada de contas, a Via e a Andrade terão 30 dias para fazer a defesa escrita e, depois, o débito deverá ser recolhido.

Os conselheiros também podem ouvir os advogados de defesa das empresas e pedir um prazo para analisar os argumentos. Alternativa soa redundante, pois o processo já corre no TCDF há sete anos e os advogados não podem acrescentar nenhum fato novo ao processo.

O advogado da Via Engenharia no processo, Herman Barbosa, afirmou à reportagem que “só comenta o caso nos autos”. Ainda sem apresentar o novo defensor para o processo, a Andrade Gutierrez já havia afirmado, em ocasiões anteriores, que vai colaborar com as investigações sobre as obras do Mané Garrincha.

Sustentação oral
A data de 27 de junho para nova sessão sobre o tema foi definida na terça-feira (13), quando a Corte optou por adiar a sustentação oral da defesa no processo. Herman Barbosa alegou que as empresas estão em litígio e que precisariam ser defendidas por advogados distintos. Por isso, pediu que a sustentação fosse adiada. Ele representava as duas empreiteiras pelo consórcio, mas agora fala apenas em nome da Via.

Houve uma breve discussão entre os sete conselheiros, mas o relator do caso, Manoel de Andrade, decidiu deferir parcialmente o pedido da defesa. Em vez dos 60 dias solicitados pelo advogado, foram concedidos 14.

O conselheiro Renato Rainha foi um dos que se opôs ao adiamento. Segundo ele, o processo é conhecido em profundidade e os advogados não podem trazer nenhum fato novo. Paulo Tadeu também foi contra. No entanto, Inácio Magalhães, Paiva Martins e Márcio Michel votaram a favor de dilatar o prazo.

Outras irregularidades
Além do Processo nº 30.101/10, existem outros dois em tramitação na Corte. O Processo nº 16.469/12, que corresponde à terceira etapa da auditoria, estima um possível prejuízo de R$ 291.159.587,63. E o Processo nº 29.565/1, que diz respeito à quarta etapa, com a previsão de perda de R$ 106.459.105,68.

Entre as descobertas de possíveis irregularidades feitas pelo Tribunal de Contas, estão 49 placas de sinalização, que seriam instaladas no interior do estádio. Os equipamentos, que poderiam chegar a 4,43m², teriam seu custo avaliado em até R$ 70 mil a unidade. O preço total deveria ser de R$ 2,67 milhões. Mas o valor final da licitação ficou em inexplicáveis R$ 6,15 milhões. Por conta disso, a licitação foi cancelada.

Outro caso de sobrepreço, identificado antes mesmo de a Copa começar, remete ao cálculo do transporte de materiais pré-moldados no canteiro de obras. Os auditores disseram que o custo foi estipulado em R$ 592 por metro cúbico, quando deveria ser de R$ 3,70, a partir de pesquisas de mercado feitas à época. Além disso, no contrato, o endereço da fábrica responsável pelas peças, que fica a 1,5km do Mané Garrincha, constava a 240km de distância.

Os especialistas do TCDF questionam a antecipação de pagamento de parte do material utilizado na estrutura da cobertura. Com esse adiantamento, o GDF deveria se beneficiar com desconto de R$ 1,35 milhão, que nunca chegou a ser aplicado. No mesmo processo, a auditoria revelou que uma indevida desoneração tributária aumentou o valor do contrato em R$ 17,7 milhões.

Denúncias
Inaugurado em 2013, quando recebeu sua primeira partida oficial, e alvo de uma alavanche de denúncias investigadas pela Lava Jato, o Estádio Mané Garrincha não está 100% pago. A fatura, que passa de R$ 1,5 bilhão, pode ser acrescida de mais R$ 12 milhões. Segundo informou a Novacap à Polícia Federal, existem três contratos em aberto, com restos a pagar, referentes à obra da arena brasiliense. Isso significa que a sangria nos cofres públicos não está encerrada.

Essa gama de problemas motivou a Operação Panatenaico, da Polícia Federal. Em 23 de maio, foram presos José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz, Tadeu Filippelli e mais sete pessoas. Entre elas, o dono da Via Engenharia, Fernando Queiroz. Todos foram soltos em 31 de maio, por determinação do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).