TCDF apura sumiço de bens no Mané Garrincha e aditivo de R$ 30 milhões

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) voltou a apontar problemas no Estádio Mané Garrincha. De acordo com relatórios da Corte, bens e patrimônios da arena foram extraviados, e um contrato firmado entre o GDF e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) ganhou aditivos sem justificativas. O valor questionado – R$ 30.975.250,00 de um total de R$ 81.024.667,14 – previa a prestação de serviços para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014.

O Acordo de Custos Compartilhados (BRA 13/03), assinado pelo GDF com o Pnud, previa a contratação de dezenas de serviços e a aquisição de bens, entre eles, de limpeza e coleta seletiva, além da instalação de contêineres, postos médicos, circuito fechado de televisão, TVs, cercas, tendas e pisos. Os valores também incluíam mobiliário em geral, armários e vestiários, aparelhos de raios X e instalações elétricas e hidráulicas. O TCDF pede que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) relacione quais objetos previstos no acordo sumiram e quais permanecem na arena.

Na decisão nº 5.229/2017, o TCDF determina à Terracap, proprietária do estádio, que apure quem autorizou a revisão de valores no contrato. Além disso, exige que a entidade crie condições para a administração da arena cuidar e controlar seus bens patrimoniais e relacione quais itens desapareceram. O prazo dado à agência é de 30 dias.

Entre outros problemas, o relatório aponta que, de um total de 2.186 itens do patrimônio do estádio, há inconsistência de informações em 293. Outros 17 bens não foram sequer encontrados. Na prática, diz o TCDF, não há controle real sobre os objetos adquiridos no convênio entre o GDF e o Pnud.

O levantamento dos bens, critica a Corte, vem sendo feito por uma única profissional, o que levou o tribunal a pedir a criação de uma comissão “visando fazer o inventário dos itens incorporados e trazer à luz a atual realidade patrimonial existente no Estádio Nacional”.

Veja imagens de bens e itens adquiridos no acordo entre o GDF e o Pnud:

Deve-se destacar a dificuldade da comissão em estabelecer por qual dos convênios [Novacap ou Pnud] alguns bens foram adquiridos, uma vez que diversos deles têm a mesma característica [armários, mesas, cadeiras, monitores e TVs, entre outros] e nem sempre as notas fiscais trazem as especificações detalhadas dos produtos

trecho do relatório do TCDF

Ao Metrópoles, o TCDF destacou que “as informações enviadas pela Terracap não foram suficientes para justificar o segundo termo aditivo, além de não demonstrar economia substancial de recursos nem explicar como foi estimado o valor de R$ 30.975.250,00”.

De quem é a responsabilidade?
Diante disso, a Corte determinou a instauração de Tomada de Contas Especial pela Terracap para que se apure se houve prejuízo ao erário e sejam identificados os responsáveis pela fixação dos valores relativos ao termo aditivo.

Segundo a Terracap explicou à reportagem, as razões e as justificativas necessárias serão encaminhadas ao TCDF. A agência também disse que, juntamente às secretarias de Esporte e Turismo, tenta “firmar um termo de cooperação técnica, no qual sugere que a pasta de Esporte fique responsável pela guarda dos bens e equipamentos pertencentes ao Estádio Nacional de Brasília”.

Por fim, a Terracap afirma ter concluído o levantamento dos bens não encontrados na arena e que os mesmos foram submetidos a analise da empresa. No entanto, não informou à reportagem quais objetos estavam desaparecidos.

Procurado pelo Metrópoles, o Pnud informou, por meio de nota, que “o BRA 13/003 foi executado diretamente pelo programa e seguiu as regras, regulamentos, políticas e procedimentos do organismo, inclusive no que tange à emissão do termo aditivo e revisão substantiva”.

De acordo com o Pnud, o contrato foi alvo de auditoria interna e não foi constatada, à época, qualquer irregularidade. Ainda segundo representantes do programa das Nações Unidas, “até o momento não foram recebidos questionamentos atinentes ao projeto”.

Escoadouro de dinheiro público
O problema apontado pelo TCDF é só mais um de uma série encontrada nos últimos anos. A arena foi alvo da Operação Panatenaico, que investigou desvio de dinheiro público, pagamento de propina e favorecimento de construtoras. Três ex-governadores do DF: José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB) foram presos na ação, deflagrada em maio.

O superfaturamento do palco de sete jogos da Copa do Mundo também entrou na mira do TCDF diversas vezes. A estimativa do valor desviado chega a R$ 560 milhões.

Em meio a tantas irregularidades, o estádio ainda tem custo mensal de R$ 700 mil referentes à manutenção da estrutura. Por essa razão, a Terracap quer se livrar da gestão do Mané Garrincha. Desde 2016, a agência tenta concedê-lo à iniciativa privada. Neste mês, o processo andou. Na terça-feira (14/11), o Metrópoles antecipou o lançamento do edital de consulta pública para a parceria público-privada da arena.