TCDF apura se pacientes do Hmib pagam por exames de reprodução humana
Segundo denúncias, sem os exames, o paciente ficaria impedido de realizar o procedimento. Secretaria de Saúde tem 30 dias para se manifestar
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura possíveis irregularidades nos processos de reprodução humana assistida realizados pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Segundo denúncias atreladas à investigação, uma paciente teria alegado não poder fazer o tratamento porque o GDF obrigaria os pacientes a pagarem por exames caríssimos. Sem os exames, a paciente ficaria impedida de fazer o procedimento.
Diante disso, a Corte determinou que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) se pronuncie no prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão plenária virtual da última quarta-feira (20/7).
No DF, o Hmib é responsável pela assistência prevista na Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida – instituída em 2005 pelo Ministério da Saúde. Alguns procedimentos não são cobertos, como os custos relativos à utilização do banco de sêmen e transporte, mas o GDF deveria custear a medicação, as ecografias e os procedimentos laboratoriais.
De acordo com a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF (MPjTCDF), a paciente teria feito a denúncia na Ouvidoria e reclamado da falta de apoio para realização de exames.
Ainda de acordo com a representação, em janeiro de 2022, o Hmib tinha 1.091 pacientes na fila de espera para realizar fertilização in vitro e 16 para inseminação intrauterina. O tempo de espera para os procedimentos seria de cerca de quatro a cinco anos para fertilização in vitro e de três meses para inseminação intrauterina.
Quais são as etapas fundamentais da Fertilização In Vitro (FIV)
O conselheiro relator do processo destacou no relatório que a celeridade no atendimento das famílias que procuram o serviço é essencial. Ele considerou que a coparticipação no custeio dos exames é grave, pois compromete a gratuidade característica do Sistema Único de Saúde e pode comprometer as chances de resultados positivos do tratamento.
Com a determinação do TCDF, a Secretaria de Saúde terá que prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade na realização de exames e custeio de medicamentos, bem como sobre o andamento da fila de espera dos tratamentos realizados no Hmib nos últimos cinco anos.
O prazo para manifestação da Secretaria de Saúde é contado a partir da notificação oficial. Procurada, a pasta informou que a diretoria do Hmib garantiu que as informações não procedem.
“Todos os exames do programa são realizados na estrutura da rede de saúde do Distrito Federal. Quando incitada, a Secretaria de Saúde irá se manifestar apenas no inquérito”, disse a pasta por meio de nota.
