TCDF apura possíveis irregularidades em licitação de restaurante comunitário

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) detectou sinais de irregularidades na contratação da empresa responsável pelas refeições do restaurante comunitário do Sol Nascente.

Segundo a auditoria, há indícios de gasto acima do necessário e número insuficiente de funcionários para garantir a alimentação segura dos frequentadores.

O TCDF esquadrinhou o Pregão Eletrônico n.º 16/22. O edital selecionou duas empresas para a prestação de serviços de alimentação nos restaurantes comunitários do Sol Nascente e de Arniqueira.

Segundo o corpo técnico, ambas deveriam fornecer a mesma quantidade de refeições por dia, incluindo café da manhã, almoço e jantar. No entanto, o TCDF flagrou uma expressiva diferença de valores de pagamentos.

O valor do contrato do Sol Nascente ficou em cerca de R$ 8,5 milhões. No caso de Arniqueira, os cofres públicos deverão desembolsar aproximadamente R$ 7,7 milhões. Ou seja, são aproximadamente R$ 800 mil de diferença pelos mesmos serviços.

Mão de obra insuficiente

A partir de uma representação, o corpo técnico analisou o total de funcionários oferecido para a prestação do serviço pela empresa vencedora, a Refeições Norte Sul Ltda, e constatou que o número seria insuficiente.

Segundo o conselheiro André Clemente, relator do processo, o quantitativo inadequado poderá colocar em risco a gestão dos serviços de alimentação, a qualidade do atendimento e a segurança microbiológica no restaurante comunitário.

O contrato prevê a preparação de 1,3 milhão de refeições no Sol Nascente. A licitação foi lançada no final de 2022. As atas de registro de preços foram publicadas no Diário Oficial (DODF) em 12 de junho deste ano.

10 dias

O TCDF cobrou explicações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela licitação, e da Refeições Norte Sul Ltda. As notificações foram entregues em 19 de junho. O prazo de respostas é de 10 dias.

Outro lado

O Metrópoles tentou contato com a empresa licitante sobre a questão. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

A Sedes disse, em nota, que não houve irregularidade na licitação. A diferença de valores teria ocorrido pela modalidade de licitação, e os preços finais estariam dentro dos padrões.

Ainda segundo a Sedes, as licitações foram simultâneas, mas autônomas. No pregão, as empresas tiveram oportunidade de oferecer menores lances em relação aos anteriores.

“Para o Restaurante Comunitário de Sol Nascente foram 51 lances sucessivos, enquanto Arniqueira contou com 68 lances, razão pela qual o valor ficou mais vantajoso para a Administração Pública”, explicou.

Leia a nota completa:

“A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que realizou licitação por meio de pregão eletrônico para os novos restaurantes comunitários de Sol Nascente e de Arniqueira (sendo dois lotes distintos e cada lote representa uma competição em apartado, como se fossem duas licitações simultâneas, mas autônomas).

Nessa modalidade, as empresas dão lances menores em relação ao anterior, ou seja, a tendência é começar em um valor e ir baixando a cada lance, respeitando a ampla concorrência das empresas interessadas.

Para o Restaurante Comunitário de Sol Nascente foram 51 lances sucessivos, enquanto Arniqueira contou com 68 lances, razão pela qual o valor ficou mais vantajoso para a Administração Pública, de forma que ambos os preços se encontram dentro do patamar já praticados pela Secretaria.
A pasta informa, ainda, que todo o processo licitatório vem sendo acompanhado desde o início pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.”