TCDF apura contrato de pão de sal entre BRB e funcionária de distrital

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu em 9 de julho, por unanimidade, pedir esclarecimentos ao Banco de Brasília e à empresa KBAS Comércio de Produtos de Limpeza Eireli sobre o contrato de R$ 144 mil para fornecimento de pão de sal. Em 17 de fevereiro de 2019, o Metrópoles antecipou que a companhia tinha como única sócia Katyane Borges de Alarcão Soares, ocupante de cargo especial na equipe do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). À reportagem, o BRB garantiu que todos os trâmites legais da contratação foram devidamente seguidos.

O processo nº 15.235/2019 nasceu de uma representação do Ministério Público de Contas local (MPC-DF) assinada pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. O documento descreve que, em 19 de março de 2019, surgiu nos autos do processo uma nota executiva com vistas à celebração de termo aditivo cujo objetivo é alteração da titularidade da empresa, que passou de Katyane para Fernando Henrique Pereira Dias Cajado. “Ou seja, após as denúncias, houve alteração, retirando-se a referida servidora da sociedade”, ressalta.

O MPC-DF disse que encontrou informações de Cajado no Paraná e vínculo empregatício dele com a Secretaria de Administração Penitenciária de Goiás, em 2013 e 2014.

Na visão do órgão, transferir a titularidade da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar “subcontratação integral do objeto, principalmente logo após a celebração do ajuste”. Tal mudança estaria em desacordo com o edital, o qual prevê, segundo o MPC-DF, que os serviços devem ser prestados diretamente pela contratada, vedada a subempreitada das obrigações do contrato sem anuência do BRB.

A representação relata, ainda, que, em pesquisa ao Sistema de Controle Externo (Siscoex), só localizou contratação da KBAS, nos últimos dois anos, com a Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Tais negócios resultaram em despesas de R$ 1.187,20, em 2018, e R$ 1.878,02 em 2019.

Um outro ponto destacado pela procuradora é que a alteração do objeto da empresa para, entre outros itens, comércio de alimentos com produtos de trigo – do qual é derivado o pão de sal – ocorreu em 15 de agosto de 2018, aproximadamente um mês antes do lançamento da licitação.

O outro lado

O BRB afirmou, por meio de nota, que a licitação em questão se trata do Pregão Eletrônico n° 072/2018, o qual teve como objeto o fornecimento parcelado de pão de sal (francês), para atendimento de 2.073 empregados e terceirizados. Alegou, ainda, que a vencedora inicial não apresentou a documentação necessária para comprovação da qualificação econômico-financeira e, por isso, foi convocada a segunda colocada, que exibiu toda documentação necessária prevista.

Em nota, Robério Negreiros disse que os esclarecimentos solicitados cabem às partes citadas, “sem qualquer relação direta ou indireta com o deputado”. Katyane não retornou o contato. O Metrópoles não conseguiu falar com a empresa ou com o novo sócio. O espaço permanece aberto.

Entenda

O extrato do contrato, no qual Katyane aparece como representante da KBAS, foi publicado em 9 de janeiro de 2019 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A empresa deverá entregar 12.144 quilos de pão de sal. Serão oito endereços do BRB atendidos entre 2 de janeiro e 31 de dezembro, pelo valor de R$ 144.513,60, segundo o edital da licitação.

Serão 46 quilos por dia – 1.012 quilos por 22 dias ao mês, sem levar em conta fins de semana. Considerando os dias úteis do ano, o investimento diário será de R$ 566,72.

O Metrópoles esteve no endereço da KBAS às 17h de 15 de fevereiro. Uma placa identifica que a empresa divide espaço com outro empreendimento em um imóvel de três andares no Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Taguatinga. No horário da visita, ninguém estava no local.

À época da publicação, a reportagem ligou para o gabinete de Robério, mas a atendente informou que Katyane já tinha ido embora. A assessora não atendeu nem retornou os contatos telefônicos feitos ao celular da servidora, que foi promovida em 15 de agosto de 2018: ela saiu de um cargo CL-01, cuja remuneração é R$ 3.850,56, para função CL-03, com salário de R$ 4.753,77, conforme tabela de salários da Câmara Legislativa.

Múltipla

Embora o nome empresarial indique que a KBAS fornece produtos de limpeza, há 29 atividades econômicas secundárias registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, o que não é ilegal, segundo o próprio órgão.

O “carro-chefe” do estabelecimento é o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Entretanto, a KBAS fornece um leque de serviços, incluindo venda de carnes bovinas, equipamentos de informática, materiais de construção, jornais e revistas, e fornecimento de transporte rodoviário de mudanças.

Licitação

A KBAS venceu o Pregão Eletrônico n° 72/2018 em 7 de dezembro de 2018. Participaram da licitação outras três empresas. Uma foi desclassificada por apresentar proposta com valor inexequível para fornecimento de 12 quilos de pão para o ano, e a outra enviou proposta bastante superior às demais, de R$ 500 mil.

A primeira convocada, a VL Honório da Silva, apresentou lance de R$ 249,9 mil, porém foi desclassificada porque não anexou documento hábil para comprovação da qualificação econômico-financeira. Por isso, a KBAS foi chamada.

Gerente da VL Honório da Silva, Maurício José conta que a empresa não apresentou recurso no prazo previsto, mas cobra esclarecimentos sobre a licitude da participação da concorrente. “Tem quem que consultar para saber se essa empresa poderia participar”, diz.