TCDF apura altos valores pagos para funcionários do ex-distrital Lira

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa suposta irregularidade na manobra do ex-deputado distrital Lira (PHS) que garantiu altos valores a comissionados. Como mostrou o Metrópoles em dezembro de 2018, o ex-parlamentar deu, a meia dúzia de funcionários, upgrades nas respectivas remunerações para, depois, demiti-los. Esses ex-servidores ainda doaram dinheiro para a campanha de reeleição malsucedida de Lira.

Em 15 de agosto de 2019, a Corte de Contas tomou conhecimento da representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) sobre o tema e deu 30 dias para que a Câmara Legislativa (CLDF) e o ex-distrital apresentassem esclarecimentos. Depois de receber as manifestações, o corpo técnico do TCDF irá analisá-las para, em seguida, o relator do caso, conselheiro Renato Rainha, emitir voto, que será submetido à sessão na qual o mérito será julgado.

Autor da Representação nº 08/2019, o procurador Demóstenes Tres Albuquerque avaliou que Lira deixou de executar os atos de nomeação baseados na legalidade, no cumprimento dos estatutos e normativos próprios. E mais: para o integrante do MPC-DF, o parlamentar também não atuou com a “probidade (ou boa-fé objetiva) e a moralidade esperada para a sua conduta”.

“Nesse sentido, considero que a rotina encontrada evidencia que as nomeações tiveram como propósito a obtenção de vantagens econômicas pessoais, não alinhadas ao interesse público”, assinalou no documento.

Relembre o caso

As operações para turbinar os contracheques de comissionados ocorreram entre julho e agosto de 2018, um mês antes do início da campanha eleitoral. Em um dos casos, por exemplo, Fernando Antônio de Oliveira recebeu líquido, em julho, o valor de R$ 4.839,37. No contracheque seguinte, esse mesmo funcionário viu a cifra saltar para R$ 92.082,73, um aumento de quase 2.000%.

Fernando ocupava um cargo CL-3 (R$ 4.527,40) e passou a exercer função de CNE-1, com salário de R$ 12.257,77, três vezes maior que o de seu posto de origem.

O que justifica a bolada extraordinária em sua conta de um mês para o outro é que Fernando foi promovido para, imediatamente em seguida, ser exonerado. Só que o departamento de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, ao calcular os benefícios decorrentes de uma rescisão, como férias não gozadas e 13º salário, usa como referência o último vencimento. E, neste caso específico, o servidor tinha três férias acumuladas.

O distrital adotou o mesmo modus operandi para “premiar” outros cinco servidores. Primeiro, deu uma promoção substantiva ao funcionário e, em seguida, o demitiu. Somadas, as rescisões dos seis servidores chegaram a R$ 385.845,07.

No caso de Lucas Rodrigues de Freitas, o funcionário recebeu, em julho, salário líquido de R$ 3.728,02. Em agosto, o depósito em sua conta referente a salários e benefícios foi de R$ 61.684,78, ou seja, 16 vezes mais dinheiro em um espaço de 30 dias.

Acomodado no gabinete de Lira, o ex-administrador de São Sebastião Jean Duarte de Carvalho também pegou o trem da alegria promovido pelo distrital. Recebeu R$ 65.850,18 em agosto, oito vezes mais que o valor que lhe foi pago no mês anterior (R$ 8.001,44). Jean ocupou o cargo de administrador no início do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) por indicação do parlamentar.

Também sobrou generosidade com o dinheiro público para o segurança parlamentar Francisco Tácio Araújo da Silva. Embora lotado no gabinete desde 2015, Lira resolveu premiá-lo faltando quatro meses para o fim do mandato e a apenas 30 dias das eleições. O servidor recebia R$ 6.900,54 e passou a ganhar R$ 7.245,55. Avançou um cargo, o suficiente para, com a rescisão, levar a bolada de R$ 27.773,59.

Duas funcionárias ainda tiveram os salários anabolizados na repentina boa ação de Lira: Janaína de Souza Aguiar Lopes levou em agosto rescisão de R$ 69.924,38, e Rayanne Raquel de Souza Almeida recebeu, no mesmo período, R$ 58.529,41.

Cada parlamentar tem direito ao uso de até R$ 219.213,52 para pagar salários de seus comissionados em gabinete, e as rescisões não entram nesse teto. Portanto, em apenas um mês, o gabinete do deputado gerou uma despesa de mais de meio milhão de reais (R$ 541.113,11) apenas com pagamento de salários.

Lira multiplicou salários, mas não seu resultado nas urnas. Teve um dos desempenhos mais sofríveis entre os candidatos à reeleição derrotados: reuniu apenas 3.061 votos.

Outro lado

A Câmara Legislativa disse, em nota, que a notificação do TCDF chegou na quinta-feira (22/08/2019) e a resposta será elaborada de acordo com o prazo estabelecido. Sobre as promoções seguidas de demissões, a CLDF informou que para “normatizar o tema, criou o Ato da Mesa Diretora nº 33/2019, que dispõe sobre férias, 13º salário e regulamenta o acerto financeiro”.

A Casa pontuou, ainda, que o ex-deputado distrital Lira “tinha total responsabilidade sobre seus servidores, cabendo a ele exonerar ou nomear qualquer funcionário de seu gabinete”.

O Metrópoles entrou em contato com o ex-deputado sobre o processo do TCDF e aguarda retorno.

Também à época da publicação, Lira disse à reportagem que todos os servidores promovidos foram demitidos porque trabalhariam em seu projeto de reeleição. “Não me senti à vontade para fazer uma campanha na rua com pessoas recebendo salários pela CLDF. Me recusei a usar dinheiro público”, afirmou o ex-distrital.

Sobre as promoções expressivas que antecederam as exonerações e geraram polpudas rescisões, Lira disse que foi “reconhecimento pelos serviços prestados”. Essa graça toda, na melhor das hipóteses, com dinheiro do contribuinte brasiliense.

Os seis servidores foram procurados pela reportagem à época da publicação, quatro preferiram não comentar o assunto e os outros dois não foram localizados.