TCDF aprova com ressalvas contas do 1º ano da gestão de Ibaneis Rocha
Governo cumpriu metas de Educação, Saúde e pessoal, mas aumentou gastos com dispensa de licitação
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo de Ibaneis Rocha (MDB), na tarde desta segunda-feira (19/10).
O Orçamento de 2019 foi executado pelo emedebista, mas planejado pela gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Rollemberg, em 2018.
Em 2019, o Executivo local cumpriu as metas em Saúde e Educação. Houve uma interrupção na queda de gastos com pessoal, mas, mesmo assim, os valores ficaram dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por outro lado, as despesas sem cobertura contratual ainda foram registradas, mas tiveram redução na comparação com 2018. Houve aumento dos gastos sem licitação e da Dívida Ativa do DF.
O conselheiro Manoel de Andrade foi o relator do orçamento do governo em 2019. Mesmo com as ressalvas, julgou as contas de Ibaneis Rocha aptas para aprovação.
O relatório foi aprovado com 15 ressalvas, cinco determinações e uma recomendação. O texto segue para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Veja o vídeo:
Inconsistências
A avaliação identificou possíveis inconsistências nos registros contábeis. A análise também tem como base o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).
“Há incertezas sobre o real montante da dívida com precatórios judiciais. Vê-se que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informou o montante de R$ 4,4 bilhões, enquanto no Siggo e no Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2019, esse valor era de aproximadamente R$ 5,5 bilhões”, afirmou.
Sem licitação
Os gastos com dispensa de licitação saltaram de R$ 800 milhões, em 2018, para R$ 1,1 bilhão. As contratações emergenciais tiveram aumento de 33,5%, somando R$ 223,8 milhões.
Por outro lado, houve redução de 47,4% nas despesas sem cobertura contratual na comparação com 2018, quando foram gastos, dessa forma, R$ 267 milhões. Em 2017, esse desembolso chegou a R$ 696,8 milhões.
Comissionados
A pedido do conselheiro Renato Rainha, Manoel de Andrade acrescentou uma ressalva, sugerindo a adoção da regra de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores públicos em cada órgão do DF.
Atualmente, o GDF interpreta a regra de outra maneira. Para o Executivo local, a orientação deve ser cumprida pelo governo como um todo e não por órgãos.
A inclusão da ressalva foi defendida pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e pelos conselheiros Inácio Magalhães, Paulo Tadeu, Paiva Martins.
Elogios na Educação e Saúde
Apesar das ressalvas, os conselheiros elogiaram a execução orçamentária do GDF. Na Educação, o DF aplicou R$ 8,9 bilhões, quando deveria gastar R$ 7,6 bilhões.
Na Saúde, o limite mínimo era R$ 2,237 bilhões, mas aplicou, de fato, R$ 2,743 bilhões.
Pessoal
O dispêndio com pessoal do DF ficou em 46,2%, dentro da margem legal da LRF. O relatório também mapeou o aumento da despesa previdenciária, saltando de R$ 6,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões, entre 2018 e 2019.
Vale destacar que 48,8% dos gastos com pessoal foram pagos com o Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Leia o voto do relator:
Relatório as contas do 1º ano do governo Ibaneis by Metropoles on Scribd
