TCDF aponta falha em contrato firmado entre Iges e Secretaria de Saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou, por meio de auditoria, falha na fiscalização das ações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) por parte da Secretaria de Saúde (SES) durante o enfrentamento da Covid-19 na capital do país.

De acordo com o relatório final, as despesas realizadas pelo Iges-DF em 2020, decorrentes da pandemia, foram custeadas pela SES sem o devido planejamento, controle e transparência, além de análise dos gastos efetuados.

A auditoria foi instaurada para avaliar o acompanhamento feito pela pasta de saúde sobre o contrato firmado com o Iges-DF. Além de regulamentar as atividades assistenciais, de gestão, de ensino e pesquisa – por parte do instituto –, esse contrato e seus aditivos definem procedimentos para a fiscalização do ajuste, a ser realizada pela SES.

O relatório aponta, ainda, que, em alguns casos, não foram pactuados objetivos, metas e indicadores para avaliação da ação do instituto em contrapartida aos recursos repassados. Nesse contexto, verificou-se a duplicidade de repasse de recursos para habilitação de leitos para pacientes com Covid-19. A Secretaria de Saúde teria pago ao instituto duas vezes pelo mesmo serviço o valor aproximado de R$ 32 milhões.

O texto também chama atenção para o descumprimento de cláusulas contratuais relevantes, falha no aperfeiçoamento e correção do contrato de gestão, não cumprimento de metas constantes em contrato, falha na transparência e na gestão do gasto público.

Na sessão plenária virtual, que ocorreu em 10/8, mediante Decisão nº 3316/2022, o plenário do TCDF aprovou, por unanimidade, o voto do relator no sentido de determinar uma série de ações a serem implementadas pela SES e pelo Iges-DF, com base nessa auditoria.

A Corte de Contas também determinou a audiência dos ex-secretários de Saúde Francisco Araújo Filho e Osnei Okumoto, do ex-diretor do Iges-DF Paulo Ricardo Silva e do diretor Executivo do Fundo de Saúde do DF, Everaldo de Melo Santos, para que apresentem, no prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O prazo é contado a partir da notificação oficial.

O que dizem os envolvidos

A reportagem do Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde e o Iges-DF. Por meio de nota, o instituto disse que “tomou conhecimento do relatório do TCDF nesta sexta-feira, 19 de agosto. No momento analisa as considerações acostadas ao processo e apresentará sua manifestação formal dentro do prazo legal”. O documento ressalta, ainda, que “a atual Diretoria Executiva trabalha diuturnamente, aliada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para fornecer uma saúde cada vez melhor à população, pautando-se sempre pelos princípios constitucionais e boas práticas da Administração Pública”.

Também por nota, a Saúde do DF disse que “a pandemia da Covid-19 modificou rotinas e fluxos dentro dos hospitais da rede pública de saúde e os reflexos foram sentidos também na área administrativa. A Secretaria de Saúde acolhe o relatório de auditoria do TCDF e vai buscar atender todas as recomendações da corte dentro dos prazos estabelecidos”.