TCDF aconselha Sedes a aumentar número de trabalhadores nos Cras

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alertou a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre a necessidade de se aumentar o número de profissionais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital. A indicação veio após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-DF) feita ainda no ano passado.

Segundo informa o documento, o procurador-geral pediu informações básicas à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre o funcionamentos dos Cras e, ao analisar as respostas, verificou que “em algumas unidades há uma indesejada precariedade das instalações físicas para a realização das atividades indispensáveis ao pleno atendimento de seu público-alvo”.

Outro ponto destacado pelo MPC-DF foi que há muito tempo tem recebido denúncias a respeito da carência de pessoal para desempenhar as funções necessárias.

“O déficit identificado pode ser consectário da insuficiência de pessoal nos quadros da secretaria gestora, visto que a atividade desempenhada nos Cras demanda, essencialmente, o desempenho das funções desenvolvidas pelos servidores responsáveis pela organização e articulação das unidades da rede socioassistencial”, afirma o procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima no documento.

Diante dos problemas, o procurador-geral afirma que os “princípios da eficiência, legalidade e interesse público” estão sendo atentados.

A representação cita ainda uma denúncia que havia sido feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), em 2011. Na oportunidade, ele mostrou a falta de estrutura no Cras do Paranoá.

Leia a representação:

Diante da situação, o TCDF decidiu alertar a Sedes “quanto à necessidade de alocar as equipes de profissionais dos Cras conforme os quantitativos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS–NOB-RH/SUAS, caso as recentes nomeações da pasta não tenham ainda suprido esta demanda”.

Também ressaltou que os dados apontados na representação do MP e no ofício do deputado deveriam subsidiar possíveis investigações sobre o caso.

O que diz a Sedes

A Sedes informou, em nota, “que, há mais de 10 anos, não havia concurso para a categoria, fruto do descaso de gestões anteriores.”

“Com vistas a reparar essa falha, em 2020, foi necessário destravar etapas do certame que estavam paradas e, no mesmo ano, se iniciou a convocação dos aprovados. Já foram mais de 820 nomeações em 2 anos só na Secretaria de Desenvolvimento Social”, destacou.

Além disso, a pasta acrescentou que “cumpre esclarecer que 5.500 correspondem aos cargos autorizados pela lei da carreira de assistência social, utilizado para dar margem ao gestor público poder realizar nomeações por decreto sem a necessidade de se aprovar uma nova lei na CLDF a cada convocação de servidores.”

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