TCDF cobra ações para recuperar prejuízo com benefícios à Natura

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu prazo de 30 dias para o Governo do Distrito Federal informar o andamento dos processos de apuração e recuperação dos prejuízos aos cofres públicos decorrentes de benefícios fiscais concedidos à empresa de cosméticos Natura. A decisão unânime da Corte foi publicada em 11 de outubro último.

Como revelou o Metrópoles, em 2016, o generoso desconto no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) teria provocado perda de R$ 400 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados, de acordo com levantamento de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal.

Assinado pelo então subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda, Wilson de Paula, em 2014, ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), que concedia o benefício à empresa, foi revogado em 2017, após recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). Wilson é o atual secretário de Fazenda do DF.

Agora, a Corte cobra da pasta dirigida por ele o detalhamento dos valores que deixaram de ser recolhidos, além de informações sobre medidas adotadas a fim de reaver a quantia ao erário. A decisão foi em resposta a uma representação do MPC. A relatoria ficou sob tutela do conselheiro Inácio Magalhães Filho.

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Procurada, a Sefaz informou que a “diligência solicitada pelo TCDF requer informações sobre o andamento de processos que se encontram atualmente no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão vinculado à Sefaz, que encaminhará todas as informações pertinentes”.