Taxa de 2% sobre empreendimentos vai encarecer novos imóveis
Câmara aprova projeto de lei que substitui a exigência de apresentar o Relatório de Impacto de Trânsito pelo pagamento de contrapartida. Dessa forma, o construtor ficará dispensado de fazer adequações ao redor da obra. Mas empreitreiras avisam que o valor extra será repassado ao consumidor
atualizado
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Os construtores de empreendimentos que causem impacto no tráfego de veículos não terão mais de se preocupar em fazer o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16/12), em dois turnos, o projeto de lei que transfere essa responsabilidade para o governo. A partir da sanção do governador Rodrigo Rollemberg, quem construir um prédio, por exemplo, terá de pagar uma taxa de 2% sobre o preço estimado da projeção para que o GDF faça as modificações necessárias a fim de não prejudicar o fluxo de carros, coletivos e pedestres.
De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, o Relatório de Impacto de Trânsito e a autorização para intervir em espaço público não podem ser feitos de maneira individual, empreendimento por empreendimento. “Se a gente faculta ao privado fazer intervenção no espaço público, o que a gente tem é uma aparência de que aquilo foi resolvido, mas, na verdade, vai gerar problemas depois”, afirmou.Para ele, o estudo precisa ser realizado regionalmente. “Estamos criando uma rubrica especial do dinheiro para quem se enquadrar nos polos geradores de viagem. Assim, a gente consegue fazer estudos não somente de viabilização do carro, mas de mobilidade”, completou Andrade.
Se, por um lado, o governo comemora, por outro, vai sobrar para a população.
Todo custo é contabilizado na hora de se calcular o valor a ser cobrado. Qualquer taxa extra, com certeza, será repassada
Paulo Muniz, Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF)
Centro administrativo
A lei era a brecha que faltava para o Executivo conseguir liberar o Centro Administrativo de Taguatinga e economizar — segundo o GDF — até R$ 40 milhões com pagamento de aluguéis.
No caso do GDF, a liberação se fará automática, já que o artigo 7 da proposta prevê “isenção para os empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social e aqueles de propriedade da administração direta da União, dos estados, do DF e dos municípios”.
A nova sede do governo do DF foi inaugurada no último dia de gestão do governador Agnelo Queiroz (PT), em 31 de dezembro de 2014. Embora o ex-governador tenha apresentado dispensa do RIT para a obra, a Justiça anulou a carta do Habite-se da obra então recém-inaugurada.
