Tadeu Filippelli, Eduardo Cunha e mais cinco viram réus por corrupção
A ação é decorrente da Operação Antonov, deflagrada em fevereiro deste ano. Investigação foi conduzida pelo MPDFT
atualizado
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Investigados em esquema de pagamento de propina para reduzir impostos de combustíveis na aviação, o ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB), o ex-deputado federal Eduardo Cunha e outras cinco pessoas se tornaram réus. A denúncia foi apresentada por promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e aceita pela Justiça.
Eduardo Cunha, Filippelli e Afrânio Roberto de Souza Filho (suposto operador financeiro de Eduardo Cunha) foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois apontados como operadores de Cunha – Altair Alves Pinto e Sidney Roberto Szabo – acabaram denunciados por lavagem de dinheiro. E Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas, por corrupção ativa.
A ação é decorrente da Operação Antonov, deflagrada em fevereiro deste ano. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, conduziu a investigação. À época, buscas foram cumpridas em Brasília, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Os promotores encontraram indícios de participação das empresas Gol e Latam no suposto esquema ilegal, que ocorreu entre 2012 e 2014, quando Eduardo Cunha era deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e Filippelli atuava como vice-governador do Distrito Federal, no governo do petista Agnelo Queiroz.
Henrique Constantino teria informado, em delação premiada fechada com a Gaeco, que no período pagou propina ao então vice-governador do DF e ao deputado federal fluminense.
Delação
As investigações tiveram inicio após a delação feita pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro ao Ministério Público Federal (MPF).
Dois anexos da delação de Funaro foram compartilhados, em 2018, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o MPDFT. Filippelli é citado nos anexos 17 e 20, ao lado de Eduardo Cunha. O objetivo era favorecer o dono da Gol e de parte da Viação Piracicabana, Henrique Constantino.
De acordo com os depoimentos de Funaro, o ex-vice-governador do DF teria garantido que apenas a viação de Constantino participasse de uma licitação no DF. O processo chegou a ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa (CLDF), responsável pela apuração de irregularidades no transporte público da capital. Tadeu Filippelli teria agido para impedir o andamento da CPI.
O Anexo 17 da delação de Funaro mostra que o esquema envolvia o pagamento de propina ao emedebista para a redução de impostos da gasolina de aviação e desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e rodoviário a pedido de Constantino.
ICMS
A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feita no âmbito do DF, em 18 de abril de 2013, quando a alíquota caiu de 25% para 12%. A desoneração veio por meio da Medida Provisória n° 563/2012, do governo federal.
Segundo o documento da PGR, a questão do ICMS também ocorreu mediante pagamento de propina. As duas iniciativas teriam beneficiado diretamente as empresas de Constantino, pois os dois maiores gastos do grupo são justamente pessoal e combustível.
Cadeira na Câmara dos Deputados
Antes de ser alvo da operação deflagrada pelo MPDT, Filippelli havia ganhado uma nova cadeira da Câmara dos Deputados. Desde 15 de dezembro do ano passado, o suplente da bancada distrital foi nomeado assessor técnico da liderança do MDB na Casa, com remuneração bruta de R$ 19.902,20 (veja abaixo). Ele também é réu em outras ações denunciadas pelo MP local.
Até assumir a nova assessoria, Filippelli ocupava a vaga de deputado federal pelo DF, mas a titular do mandato, Celina Leão (PP-DF), decidiu retornar ao Congresso Nacional para ajudar na articulação da campanha vitoriosa do novo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Com isso, o ex-presidente do MDB-DF perdeu o direito de voz em plenário e passou a despachar dos gabinetes emedebistas, recebendo, para isso, pouco mais da metade do contracheque que tinha como deputado federal, com valor de R$ 33.763.
Veja as imagens:
Ao Metrópoles, o advogado Alexandre Queiroz, que faz a defesa de Filippelli, afirmou que “aguarda a citação para que possa exercer o contraditório e demonstrar a inocência de Tadeu Filippelli.”
Por meio do advogado Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, Afrânio Roberto de Souza Filho afirmou “que confia na Justiça e, por isso, aguardará sereno a instrução criminal, momento oportuno para demonstrar a improcedência da acusação.”
