Sustentare é condenada a devolver ao DF mais de R$ 42 milhões. Entenda
Segundo denúncia apresentada pelo MPDFT, a empresa recebeu valores indevidamente em um contrato vigente entre 2012 e 2017
atualizado
Compartilhar notícia
A empresa Sustentare Saneamento foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 42.469.134,03 recebidos indevidamente em um contrato com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O acórdão proferido pela 1ª Turma Cível em 21 de junho. A decisão é de 2ª instância.
O contrato teve início em 2012 e foi encerrado em 2017. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os valores foram pagos de forma irregular.
Em 2012, a Sustentare assumiu o contrato antes firmado com a Delta Construções, rescindido por irregularidades no processo de licitação. A ação civil pública foi ajuizada em 2019 após investigação conjunta da Prodep com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Menos varredores
O número de varredores de rua contratados pela empresa também foi inferior ao previsto. E não houve desconto. Nesse caso, o valor pago a mais chegou a R$ 24.117.055,25.
De acordo com a Prodep, pelo contrato, a Sustentare deveria apresentar veículos fabricados em 2012, mas a frota não atendia a exigência. A diferença não foi considerada, o que levou ao pagamento de R$ 9.641.309,41 a mais.
Além disso, segundo o Ministério Público, a empresa transferiu indevidamente ao SLU a responsabilidade pelo pagamento de tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Na leitura da Prodep, com a manobra, considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União, a Sustentare causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 9.349.352,02.
Outro lado
O Metrópoles conversou com a Sustentare sobre o caso. A empresa argumentou que não causou prejuízo ao erário e irá recorrer.
Leia a nota completa:
A empresa vai recorrer da decisão, tendo em vista que não causou prejuízo ao erário no contrato firmado com o SLU em 2012. Reitera sua disposição, empenho e confiança que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a justiça prevalecerá.
