Suspeita de pagar propina para retirar multa no DER é alvo do MPDFT
Foram apreendidos celular, uma via do auto de infração e outra do extrato do etilômetro, com a informação da recusa de fazer o bafômetro
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope/PMDF), deflagrou neste sábado (31/08/2019) a segunda fase da Operação Trânsito Livre. Desta vez, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de uma condutora que teria pago propina para retirada de multa e devolução de carteira de motorista (CNH) apreendida por infração ao Código de Trânsito Brasileiro a servidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
Durante as buscas, foram apreendidos um celular, uma via do auto de infração e outra do extrato do etilômetro, com a informação da recusa a se submeter ao teste do bafômetro.
De acordo com as apurações após a prisão de investigados na 1ª fase da operação, a motorista teria combinado que destruiria a via do auto de infração, não inserido no sistema do DER-DF em razão do pagamento de propina. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, há indícios de crime de corrupção ativa. O nome da mulher não foi divulgado.
A investigação apontou que pelo menos 10 pessoas teriam pago cerca de R$ 1,5 mil para terem multas reduzidas ou canceladas e as carteiras de habilitação apreendidas de volta.
Na primeira fase da operação, deflagrada em 28/08/2019, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra três investigados: o servidor do DER Alex Fabiano Silva; a mulher dele, Iana Bittencourt Silva; e o comissionado da Secretaria de Segurança Expedito Pereira de Oliveira. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no edifício sede do DER e nas residências dos alvos da diligência.
As apurações indicam esquema de corrupção que envolveria, mediante cobrança de propina, a retirada de multas e a devolução de carteiras de habitação (CNHs) apreendidas. A atuação do grupo criminoso ocorreria de forma concatenada e cada integrante desempenharia papel específico para o desencadeamento dos crimes.
O primeiro passo envolveria contato com a pessoa autuada pelo órgão – que, na maioria dos casos, teve a carteira de motorista retida. O criminoso se identificaria como servidor do DER/DF e, durante a conversa, ofereceria a possibilidade de não inserir a multa no sistema, de destruir a infração recebida e de, finalmente, devolver a CNH. Em troca, os infratores solicitariam propina correspondente à metade do preço da multa aplicada.
Durante vários meses, o Gaeco realizou ação controlada para acompanhar os encontros entre os investigados e os autuados, bem como para registrar os crimes ocorridos, em especial o momento do pagamento da propina.
Segundo o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur, os investigadores suspeitam da participação de outros funcionários. Alex Fabiano trabalha no serviço de guincho. E, portanto, não teria acesso ao sistema de talonário das multas. Contudo, até o momento, outros nomes não foram revelados. “Recebemos a primeira denúncia. É nossa obrigação abrir PAD ou sindicância. E assim fizemos. Agora, se novos funcionários forem denunciados poderão ser investigados neste processo ou em outro”, assinalou. (Com informações do MPDFT)
