Subprocurador sobre Naime ter mandado escoltar R$ 1 mi com aparato da PMDF: “Indícios de corrupção”
“Há indícios de que ele se apropiou dinheiro da Associação dos Oficiais da PMDF, quando foi presidente”, afirmou subprocurador sobre Naime
atualizado
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Subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos afirmou que há evidências de que o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Barreto Naime praticou corrupção. “Há indícios de que ele se apropiou ou desviou dinheiro da Associação dos Oficiais da PM, quando ele foi presidente”, disse o integrante da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Metrópoles.
A denúncia da PGR, que aponta omissão do alto comando da PMDF nos atos antidemocráticos, acabou descobrindo um suposto esquema de corrupção envolvendo o coronel Naime em 2021. O documento indica que o militar mantinha relações econômicas aparentemente ilícitas com um homem identificado como Sérgio Assis. Ele teria usado o aparato público da polícia para transportar R$ 1 milhão, em favor do indivíduo.
A carona milionária partiu de São Paulo com destino a Brasília. Além disso, como presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, Naime é acusado de firmar contrato com pessoas jurídicas ligadas a Sérgio Assis, para supostos serviços de “assessoria e marketing”.
O valor mensal do contrato da associação com a empresa Pico Serviços de Comunicação e Representação Comercial Ltda. era de R$ 8.900 mensais. O contrato foi assinado pela Associação em fevereiro de 2022. Ocorre que, a partir da semana seguinte à assinatura, Sérgio passou a efetuar pagamentos mensais, em favor do coronel, no valor de R$ 8 mil.
“Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8.900 que saíam do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8.000 retornavam para o próprio policial e somente R$ 900 eram retidos por ‘Sérgio Assis’. Naime, aparentemente, utilizava-se da posição de presidente da Associação para desviar os recursos angariados pela entidade por meio da contribuição de seus próprios pares”, denunciou a PGR.
Para a Procuradoria-Geral da República, é possível, ainda, que o contrato tenha sido uma forma de desviar os recursos que, quando transferidos a Naime, funcionavam como recebimento de vantagem indevida em razão do cargo. Isso porque, como antecipado, o coronel prestava serviços a Sérgio de Assis, como o transporte de valores à margem do sistema financeiro.
Como o caso não faz referência aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que são investigados em nível federal, as denúncias serão transmitidas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Naime, que preferiu não se manifestar sobre o assunto no momento.
Prisões
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação, na manhã dessa sexta-feira (18/8), contra oficiais PMDF que faziam parte da cúpula da corporação no dia dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante da corporação até esta sexta-feira, foi preso preventivamente, a pedido da PGR.
Além de Klepter Rosa, cinco oficiais que integravam a cúpula da corporação na data dos atos antidemocráticos foram presos no âmbito da operação, intitulada Incúria. Outros dois alvos da força-tarefa já estavam presos e tiveram a prisão mantida.
Os mandados cumpridos pela PF e pela PGR nesta manhã foram determinados pelo relator do Inquérito nº 4.923 no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR denunciou esses e outros investigados ao STF por crimes omissivos impróprios, em virtude de não terem agido como deveriam enquanto representantes do Estado.
Confira a lista:
- coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023;
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
O coronel Jorge Eduardo Naime e o major Flávio Silvestre de Alencar já estão presos. A Procuradoria-Geral da República pediu a manutenção da prisão.
Suposta omissão
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os oficiais de omissão. Para a acusação, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes.
Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso receba a acusação apresentada pela PGR, os policiais se tornarão réus por suposta omissão e poderão responder pelos crimes de: abolição violenta do Estado de democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e violação dos deveres impostos a eles pela lei.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que a ação desta manhã se trata de operação da Polícia Federal e que a Corregedoria da PMDF acompanha o andamento do caso. “Quaisquer demandas acerca dos acontecimentos devem ser encaminhadas àquele órgão [à PF]”, informou a corporação.
Defesa
Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.
Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que receberam “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.
“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O coronel Fábio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da democracia”, afirmaram.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.”[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou, em nota.
Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
