STJ restabelece bloqueio de R$ 10 milhões de empresa investigada na Falso Negativo
A pedido do MPDFT, o presidente da Corte Superior suspendeu decisão do TJDFT que havia retirado o bloqueio
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu bloqueio judicial de cerca de R$ 10 milhões de uma das empresas investigadas na Operação Falso Negativo. O ministro suspendeu efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia determinado a retirada do bloqueio judicial.
A Operação Falso Negativo foi deflagrada em 25 de agosto, dia no qual o então secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e outros cinco integrantes do alto escalão da pasta acabaram presos. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O prejuízo decorrente do superfaturamento somente quando trata-se de testes rápidos comprados de duas empresas, de acordo com o MPDFT, é superior a R$ 18 milhões.
Na decisão que restabeleceu o bloqueio, a pedido do MPDFT, o ministro considerou que o levantamento da indisponibilidade de bens poderia inviabilizar eventual ressarcimento ao erário no futuro, caso a empresa viesse a ser condenada pela Justiça.
Segundo o ministro Humberto Martins, os autos demonstram que a empresa investigada não possui patrimônio suficiente para assegurar eventual ressarcimento que venha a ser determinado pelo Poder Judiciário no futuro, situação que pode acarretar prejuízo milionário aos cofres públicos.
“No caso, o requerente apresentou elementos concretos para a comprovação da ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, especialmente quanto ao risco de não ressarcimento aos cofres públicos de valores destinados à saúde do Distrito Federal”, afirmou o ministro.
Em relação à empresa que teve os recursos bloqueados, são investigados delitos como o direcionamento ilegal de licitação e o superfaturamento de produtos e serviços contratados pelo governo.
Devido a invasão de hackers no sistema do STJ, a reportagem do Metrópoles não conseguiu acesso ao processo na íntegra. Por isso, o nome da empresa que teve os R$ 10 milhões em bens bloqueados não é citado.
Bloqueio
Em agosto, desembargador do TJDFT Humberto Adjuto Ulhôa determinou o bloqueio de R$ 18.632.283,39 das contas dos investigados na Operação Falso Negativo.
O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus. O desembargador determinou ainda que “o bloqueio, até o limite do montante indicado e de forma solidária, também deve se estender às contas bancárias e investimentos ativos dos sócios-administradores e dos servidores públicos do alto escalão da Secretaria da Saúde envolvidos”.
Na decisão, o desembargador também proíbe a emissão de ordens de pagamento em favor das empresas Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos, igualmente investigada na Falso Negativo Além disso, suspendeu procedimento de dispensa de licitação aberto pela pasta cujo objetivo é a compra de mais 100 mil testes.
