STF suspende reajuste em passagens de ônibus do Entorno do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu pedido do governo de Goiás e suspendeu, nesta segunda-feira (5/12), o reajuste das passagens de ônibus do Entorno. O aumento de até 25,1% começou a valer no domingo (4/12) e provocou protestos na manhã desta segunda, em Planaltina de Goiás.

Em resposta ao pedido enviado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil), Mendonça, relator do processo, também intimou o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a cumprirem imediatamente a tutela de urgência.

O aumento vale para as passagens do transporte interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e foi publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta (2/12).

Veja o tuíte de Caiado sobre a decisão:

O Governo de Goiás conseguiu suspender o aumento da tarifa do transporte público no Entorno do DF. A decisão acabou de ser proferida pelo ministro André Mendonça, do @STF_oficial. Mas essa discussão continua e seguiremos defendendo de forma intransigente a população da região.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 5, 2022

Veja ação:

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Procurado, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) comentou a suspensão. “Decisão judicial se cumpre. Espero que eles (Goiás) efetivamente assumam o problema”, afirmou.

Protesto

Na manhã desta segunda-feira (5/12), passageiros do Entorno realizaram um protesto na rodovia GO 534 bloqueando, com pneus queimados e galhos de árvore, a passagem de veículos. Segundo a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a manifestação se encerrou por volta das 12h40.

Resposta de GO

Na noite desse domingo (4/12), a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com um pedido no STF para suspender imediatamente o reajuste tarifário de 25,1% nas passagens das empresas que operam nessa área — sob gestão, regulação e fiscalização do Executivo distrital desde julho de 2021 ─, e a determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de conceder ao GDF a regulamentação do transporte interestadual da região.

Mais cedo, no mesmo dia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, havia publicado nas redes sociais a insatisfação com medida.

Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 4, 2022

“Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o porcentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia”, disse Caiado. Segundo o chefe do Executivo goiano, o reajuste atinge 175 mil passageiros que usam as linhas diariamente.

Ibaneis, por sua vez, disse, durante agenda, que a correção era necessária. “O transporte do Entorno sempre foi um problema para todos nós. Tradicionalmente, as empresas de Goiás recebiam esse reajuste, todos os anos. Nós seguramos o máximo que podíamos, negociamos enquanto foi possível”, argumentou. “Era o menor reajuste que poderia ser concedido durante esse período. Foi bastante estudado pela Semob (Secretaria de Mobilidade) e comunicado ao governo de Goiás e prefeitos do Entorno. Está tudo dentro da legislação”, destacou.

Um segundo reajuste nos coeficientes tarifários consta na mesma publicação do DODF da última sexta-feira (2/12). Outra portaria reajusta em 26,4% o coeficiente tarifário do transporte semiurbano da empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo LTDA. (foto em destaque). A alteração, no entanto, não foi citada na decisão de Mendonça.