STF nega habeas corpus a investigado na Operação Falso Negativo
Defesa de Eduardo Pojo alegou problemas de saúde e colaboração com o MPDFT, mas ministra Carmén Lúcia destacou a “periculosidade do agente”
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto em destaque) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do investigado na Operação Falso Negativo Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25/9).
A Corte ainda não apreciou os pedidos feitos pela defesa de Ricardo Tavares Mendes, também preso pela operação. Já os advogados de Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde, retirou a solicitação do habeas corpus.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Pojo sustentou a “ausência de fundamentação precisa da decisão vergastada, a ‘evidente ausência de risco à ordem pública, ordem econômica e instrução processual’, bem como a possibilidade de ‘substituição da custódia cautelar em razão do debilitado estado de saúde do requerente da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão”.
Veja a decisão:
Habeas corpus STF by Metropoles on Scribd
Saúde e colaboração
A defesa ainda argumenta que Pojo sofre com transtorno de pânico e agorafobia (medo de lugares fechados), com restrições alimentares decorrentes de cirurgia bariátrica. Também diz que ele é o único preso na Operação Falso Negativo que respondeu aos questionamentos do Ministério Público no interrogatório.
Segundo os advogados, “não se pode negar que Eduardo Pojo, enquanto secretário adjunto de Gestão em Saúde, recebeu comandos diretos do secretário de Saúde e repassou aos demais subordinados. No entanto, em momento algum teve conhecimento de que alguns desses comandos estavam impregnados de pretensões criminosas.”
“O caso em tela, sob a ótica do paciente, não se trata de privilegiar empresa específica, mas sim salvar vidas!”, aponta a defesa.
Ao negar o HC, a ministra destacou que “a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, constitui motivo idôneo para a custódia cautelar e a não incidência de medida cautelar diversa.”
“Foram apontados detalhes e fatos da participação do paciente nos delitos investigados, respaldados por amplo conjunto probatório produzido no curso de complexa investigação”, detalhou Carmén Lúcia.
A defesa de Pojo afirmou que, por questões meramente processuais, o STF negou seguimento ao HC. “No entanto, a discussão de mérito ainda persiste no STJ, onde, certamente, será reconhecido que a prisão de Eduardo Pojo é desnecessária e injusta, tendo em vista que seu trabalho como subsecretário foi ético e técnico, ao cobrar que os prazos e as regras das contratações durante a pandemia fossem cumpridas”, argumentou o advogado de Pojo, Eduardo Seara.
Na Papuda
Seis membros da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal estão no Complexo Penitenciário da Papuda. Um dos envolvidos, Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde, ganhou habeas corpus, foi solto, mas acabou sendo alvo de novo mandado de prisão nesta sexta-feira durante a terceira fase da Falso Negativo.
Todos os presos são acusados de participar do suposto esquema de irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19. A estimativa é de prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Confira quem está preso:
- Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF;
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde;
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde;
- Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen);
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde;
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral, da Secretaria de Saúde do DF
