STF mantém mafioso italiano preso na Penitenciária Federal de Brasília
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que negou os recursos impetrados pela defesa de Rocco Morabito
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela permanência do mafioso italiano Rocco Morabito na Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA). O prazo para o interno ficar no complexo de segurança máxima é de três anos. A decisão foi dada pela ministra Cármen Lúcia, que negou os recursos impetrados pela defesa do criminoso.
No documento, assinado em 28 de maio e divulgado nesta terça (1º/6), a ministra também rejeitou o pedido dos advogados para que o processo tramite em segredo de Justiça.
“A defesa não comprovou qualquer de suas alegações, tampouco eventual exposição extraordinária da intimidade do extraditando a justificar a restrição do acesso público”, explicou Cármen Lúcia.
Veja fotos da chegada do mafioso ao DF:
Defesa
Ao pedir a transferência do preso do sistema federal, a defesa sustentou que “o possível delito de há muito tempo já está prescrito”. Alegou que “há contradição entre a maneira pela qual se definiu a necessidade de segregação mais severa, quando ausente qualquer elemento plausível para sua necessidade”.
Argumentou que a decisão do STF “fere todos os princípios legais brasileiros”. Em resposta, a ministra lembrou que, conforme os autos, o extraditando seria um dos líderes de organização criminosa italiana do tipo máfia e que ele já teria, em 2019, se evadido do sistema penitenciário uruguaio, enquanto aguardava processo de extradição para a Itália.
“Consta, ainda, a informação de que Rocco Morabito é um dos foragidos mais procurados da Europa, com elementos que indicam se tratar de membro influente de uma das maiores organizações criminosas da Itália”, disse a ministra.
Para Cármen Lúcia, essas circunstâncias são suficientes para o deferimento da transferência do mafioso para o sistema penitenciário federal.
Confira a decisão na íntegra:
Decisão STF by Mirelle Pinheiro on Scribd
“Alegando contradição ou omissão, a defesa apresenta a tese de que não seria necessária a transferência do extraditando. O exame da petição é suficiente para constatar que, a pretexto da alegada contradição ou omissão, o que que se busca é modificar o conteúdo do julgado para fazer prevalecer a tese apresentada pelo embargante. A pretensão do embargante é rediscutir a matéria”, ressaltou a ministra.
Quanto à afirmação de prescrição do processo, o STF entende que a matéria deve ser levantada, provada e analisada no eventual processo de extradição, não havendo, por ora, indícios de que isso tenha ocorrido
Transferência
O “Rei da cocaína” desembarcou na capital do país no dia 25/5 e ficou na carceragem da Polícia Federal. Depois, foi transferido para o presídio federal.
Rocco Morabito está entre os 10 mafiosos mais perigosos da Itália. Ele estava foragido desde 2019 e acabou sendo preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) enquanto estava em um hotel de João Pessoa (PB).
Segundo a PF, Rocco é integrante da Ndrangheta, uma associação mafiosa da Itália considerada uma das mais perigosas do mundo, estando envolvida em crimes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas e também lavagem de dinheiro.
Morabito é procurado pela polícia italiana desde a década de 1990. Em 2017, ele foi preso no Uruguai, após investigações conjuntas entre polícias de vários países, mas fugiu da cadeia dois anos depois. Desde então, a polícia apura a passagem dele por pelo menos três estados brasileiros.
