SSP-DF: agressor monitorado é preso após descumprir medida protetiva
O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e permaneceu nas proximidades do trabalho da vítima de violência doméstica
atualizado
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Um homem foi preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (25/5), no Distrito Federal, após descumprir medidas protetivas concedidas a uma mulher vítima de violência doméstica.
A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e, mesmo após alertas sonoros e tentativas de contato feitas pelos servidores, ele permaneceu nas proximidades do local de trabalho da protegida.
“Esta é a segunda prisão realizada nesta semana, o que mostra a efetividade de nosso programa no monitoramento para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-las. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores”, completa Avelar.
Esta é a décima prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. Nos demais casos, não foi necessário realizar prisões, evidenciando a efetividade dos protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de vítimas de violência de gênero.
Serviço de Proteção à Mulher
O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Copom, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
O serviço é oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário, que indica ou não esta vítima ao programa de proteção, e aceite por parte da vítima.
“Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dias”, explica o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.
O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Quarenta e três mulheres e 49 agressores são monitorados atualmente por meio de dispositivos. “Desde a criação, já foram 357 monitorados”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova
Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4).
“É muito importante para as mulheres, vítima de violência de gênero, saberem que as forças de segurança do DF trabalham para protegê-las. E, que a Secretaria da Mulher está preparada para recebê-las nos 4 Centros Especializado de Atendimento à Mulher, que temos no DF. Lá ela vai receber orientações e serviços de acolhimento e encaminhamento aos programas do GDF”, destacou a secretária Giselle Ferreira.
