SOS DF: pagamentos acima de R$ 300 mil passarão por análise prévia
Os auditores irão examinar licitações, compras e contratação de pessoal nas áreas de Saúde, Educação e obras
atualizado
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A Controladoria-Geral do Distrito Federal publicou portaria, nesta segunda-feira (21/1), definindo como será feito o acompanhamento dos processos referentes a licitações, compras e contratação de pessoal no âmbito dos órgãos e entidades do governo local envolvidos no SOS DF – um pacote de medidas nas áreas de infraestrutura, saúde e educação que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos brasilienses.
No caso da Saúde, contratos acima de R$ 6 milhões e pagamentos acima de R$ 450 mil só serão liberados após passar pelo crivo da Controladoria. Quanto à área de Educação, os valores sujeitos à análise prévia são R$ 4 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Já a Novacap, responsável pelo pacote de obras, terá de submeter à CGDF contratos acima de R$ 3,5 milhões e pagamentos superiores a R$ 300 mil.
De acordo com a regra, o acompanhamento realizado pela Controladoria-Geral deve observar prioritariamente processos que envolvam as seguintes ações: mutirões da saúde; manutenção dos hospitais; recuperação de escolas; abertura de delegacias; operação tapa buracos; conservação de meio-fio; abertura de vias; sinalização; tenda da cidadania; reforço na manutenção da ordem pública; limpeza das galerias pluviais; coleta de lixo; poda, manutenção, remoção e arborização; manutenção da iluminação pública e troca das lâmpadas.
O controlador-geral, Aldemario Araújo Castro, também estabeleceu que a análise prévia poderá ocorrer ao longo de todo o procedimento anterior à contratação, inclusive nos casos de dispensa, inexigibilidade de licitação, entre outros, até o momento da assinatura do contrato.
Com base na portaria, não serão objeto de análise prévia os pagamentos referentes às seguintes despesas: pessoal e encargos sociais e demais custeios relacionados às folhas de pagamento; a auxílio funeral; suprimento de fundos de caráter secreto; a formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e sentenças judiciais.
Mais poder à Controladoria
Na primeira semana do ano, Ibaneis assinou decreto ampliando a atuação da Controladoria-Geral. O texto estabelece que todos os dirigentes das unidades de controle interno sejam servidores de carreira.
O documento ordena, ainda, que todas as pastas do GDF cumpram os prazos das solicitações feitas pelos servidores ao órgão de controle e que estes tenham acesso a todas as dependências físicas e documentos que solicitarem. Outra norma é a utilização de formato que permita a divulgação das informações em dados abertos.
O objetivo das medidas é “combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa”, segundo explicou o próprio governador.
