Sobrepreço: Caesb terá de reduzir gastos de Corumbá IV em R$ 1,3 mi

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) terá que reduzir em 26,27% o valor da licitação para a compra de válvulas necessárias às obras do sistema Corumbá IV, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Com isso, a aquisição de equipamentos dos tipos borboleta, retenção, esfera, gaveta e outros sairá R$ 1.372.775,73 mais barata.

A estatal lançou pregão eletrônico em maio com valor de R$ 5.225.552,74 para a compra do material, prevista em 10 lotes, mas o TCDF constatou irregularidades na cotação e solicitou revisão. Somente após as considerações da Corte de Contas, a companhia encontrou uma maneira de ajustar o procedimento licitatório, baixando a cifra para R$ 3.852.777,01.

Devido à suspeita de irregularidades no processo para aquisição das válvulas por meio de licitação de menor preço, o relator da ação no TCDF, conselheiro José Roberto de Paiva Martins, em decisão monocrática, determinou a suspensão do pregão em 28 de maio. Na ocasião, ele deu 15 dias para a Caesb corrigir o procedimento de pesquisa de preço de mercado sem observância do estabelecido em lei.

Durante o prazo, a estatal encaminhou esclarecimentos à Corte e, na última quinta-feira (12/7), os conselheiros autorizaram o retorno do pregão eletrônico, por unanimidade. As válvulas serão usadas nas instalações da estação de tratamento de água (ETA), da elevatória de água tratada (EAT) e da adutora de água tratada (AAT) do sistema Corumbá.

Elas precisam ser compradas para o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguir terminar dentro do prazo essas obras, essenciais para o abastecimento da capital. A previsão do GDF é que o início da captação de água da usina de Corumbá IV comece em dezembro. Esse é o principal projeto para o combate à crise hídrica do DF. A capital chegou a ter rodízios e racionamento por um ano e cinco meses.

Peças difíceis de se encontrar
Para o diretor de Comunicação do Sindágua, Igor Pontes Aguiar, é inadmissível um erro dessa natureza na cotação. “Se a pesquisa está errada, se era para ser R$ 100 e não R$ 75, ninguém pode vencer a licitação. A Caesb, mais do que abaixar o valor, precisa explicar o porquê do sobrepreço”, afirmou.

Uma das justificativas da Caesb quanto a ter orçado as compras em mais de R$ 5 milhões é a dificuldade de encontrar as válvulas exatas para as obras.

“Em razão de os itens apresentarem natureza específica, de fabricação exclusiva, eles não são enquadráveis como bens de prateleira, o que vem a dificultar a obtenção de preço de referência com base em licitações já realizadas”, argumentou a companhia. Nesse sentido, diante da dificuldade encontrada, a Caesb disse ter considerado o menor valor obtido na média dos itens pesquisados.

Segundo a estatal, o empenho em promover a redução dos valores ocorreu porque a companhia considera o “sistema produtor Corumbá o principal empreendimento em curso para assegurar o abastecimento de água à população do Distrito Federal”.

Com a autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o processo pode voltar ao ponto no qual parou: a fase de propostas das empresas. Porém, quando a Caesb retomar o Pregão Eletrônico nº 79/2018, o resultado da licitação só poderá ser homologado após nova verificação do TCDF sobre os preços apresentados.

Por meio de nota, a Caesb alegou que não houve sobrepreço ou qualquer irregularidade no processo. “A referência de preço para a licitação foi feita com base no decreto 36.220/2014, que estabelece a adoção do menor custo entre a média e a mediana das cotações obtidas no mercado”, disse. Ainda segundo a companhia, o Tribunal autorizou a adoção da menor cota como referência, o que é uma exceção à regra. “As providências para atendimento foram tomadas de imediato e não causa qualquer tipo de atraso na obra”, completou.