Sistema eletrônico do TCDF será compartilhado com 317 municípios

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai ceder o Sistema de Protocolo e Acompanhamento Processual Eletrônico, mais conhecido como e-TCDF, a 317 municípios brasileiros. Nesta quarta-feira (20/3), a presidente da Corte, Anilcéia Machado, assinou um termo de cooperação técnica com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) a fim de firmar a parceria.

O acordo, fechado com o presidente do CIGA, Robson Jean Back, tem como objetivo desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública dos municípios e combater o desperdício de dinheiro público nas prefeituras. Desenvolvido em 2012 por técnicos do próprio tribunal, o e-TCDF é usado para gerenciar processos e documentos em todas as fases, desde a autuação até o arquivamento.

O programa contribui para agilizar a tramitação, permitindo aos usuários acessar informações sobre o andamento processual a qualquer momento. Além disso, possibilita o envio de dados por meio eletrônico, melhora a comunicação dos atos processuais com outros órgãos, advogados e interessados, e descomplica a recuperação de arquivos.

“O sistema vai facilitar a gestão de documentos nas prefeituras e reduzir o uso de papel, gerando economia e dando mais agilidade aos processos, que deixarão de tramitar fisicamente”, explica a presidente do TCDF, conselheira Anilcéia Machado.

Desde a criação do sistema, o tribunal já assinou acordos de cooperação técnica para cessão do e-TCDF com o Tribunal Administrativo de Moçambique e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). No DF, fez parcerias com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e a Câmara Legislativa.

Além do e-TCDF, a Corte de Contas também cedeu ao consórcio o Sistema de Gerenciamento de Acessos (Siga). Ele permite o credenciamento de usuários internos e externos, realiza a operação de autenticação (login) e o bloqueio de usuários com cadastro vencido.