Mesmo com decisão judicial, Sinpro diz que manterá greve dos professores do DF
Decisão do TJDFT determina que professores em greve retornem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 300 mil
atualizado
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O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou, em nota divulgada na noite deste domingo (7/5), que irá manter a greve e recorrer da decisão judicial que ordena o fim da paralisação, iniciada em 4/5.
A decisão do desembargador Roberto Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tem força de mandado, estabelece a interrupção do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Ela atende ao pedido de tutela de urgência do Governo do Distrito Federal (GDF).
O magistrado considerou a greve ilegal e autorizou o corte do ponto dos servidores a partir da ciência da decisão e em caso de descumprimento da ordem.
“Mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia. Por sua vez, as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana. O atendimento dessas necessidades é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, destacou o desembargador.
Roberto Freitas Filho também afirmou que a manutenção da greve “gera resultados imensamente mais gravosos” para os destinatários desses direitos do que os resultados pretendidos pelos grevistas com o movimento paredista.
Reajuste de 18%
As principais cobranças da categoria são melhoria dos salários e reestruturação da carreira de magistério público, com incorporação de gratificação. Na quinta-feira (11/5), os professores irão realizar nova assembleia a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, e, com isso, o salário-base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será feito em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), os professores com licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
Multa de R$ 3 milhões
Além de ingressar com ação para encerrar o movimento grevista atual, o GDF pediu à Justiça que intime o Sinpro-DF a pagar uma multa avaliada em R$ 3 milhões referente à greve feita em 2017.
Na execução provisória de multa, apresentada na última quinta-feira (4/5), a PGDF informou que a greve daquele ano foi declarada abusiva e houve determinação para retorno imediato dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A PGDF solicita que o Sinpro-DF seja intimado a pagar a multa em até 15 dias. O governo solicitou a aplicação de multa de 10% sobre o valor, caso o repasse não seja feito no prazo estipulado.
De acordo com levantamento da Secretaria de Educação do DF, o Sinpro-DF descumpriu a determinação judicial por 22 dias.
