Sinpol investe pesado e contrata ex-ministro do STF para defender a categoria por R$ 280 mil

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) investiu pesado e contratou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, por R$ 280 mil, para defender os interesses da categoria na Corte. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3/3), durante assembleia que contou com a presença dos agentes policiais de custódia, envolvidos na decisão judicial que determinou a transferência dos servidores para o sistema penitenciário do DF.

A missão de Ayres Britto será acompanhar a ação declaratória de constitucionalidade da Lei 13.064/14 (ADC 40). O texto trata da alteração da nomenclatura do agente policial de custódia, e acaba por estabelecer sua lotação na Polícia Civil. A constitucionalidade dessa lei foi questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é transferir esses policiais para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), medida condenada pelo sindicato da categoria.

Com a experiência de Ayres Brittos, o Sinpol espera que o pedido liminar de suspensão da ação civil pública movida pelo MPDFT seja decidido de forma favorável à categoria. Na avaliação do sindicato, a transferência dos agentes policiais de custódia dificultaria ainda mais o trabalho da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) que já atuam no limite de suas capacidades.

Outros servidores terão que realizar o trabalho defasado, caso a cessão aconteça. Além da possibilidade de desvio de função, a medida prejudicaria ainda mais o quadro de pessoal na Polícia Civil do DF (PCDF), que tem hoje um déficit de cerca de 4 mil policiais.