Sinpol-DF critica PEC Emergencial e pede ao Senado mudanças no texto
Sindicato considera a proposta “nociva” para os policiais civis, uma vez que congelará os salários dos servidores públicos por dois anos
atualizado
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A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) esteve no Senado Federal, nessa quarta-feira (24/2), e conversou com parlamentares para tentar “minimizar os impactos da PEC Emergencial sobre a categoria”. Em reuniões com senadores, o presidente da entidade, Alex Galvão, o vice-presidente, Enoque Venâncio, e o diretor Diego Vaz, solicitaram que o texto passe por mudanças.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do auxílio emergencial prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. Contudo, o texto propõe congelar os salários dos servidores públicos e a contratação de pessoal por dois anos.
Segundo considera o Sinpol, “para os policiais civis do DF, a medida é ainda mais nociva, porque o PLP 39/20, aprovado em maio do ano passado, já havia suspendido qualquer reajuste para a categoria até dezembro deste ano”.
“Assim, seriam mais dois anos de direitos e conquistas históricas suspensas – ainda que os policiais civis tenham trabalhado ininterruptamente durante a pandemia da Covid-19, o que potencializou o risco à vida já oferecido pela profissão”, defendeu o Sinpol-DF, em nota.
Conforme o sindicato, os representantes da entidade estiveram no gabinete de Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, e também conversaram com o senador Marco do Val (Podemos-ES). Com o intuito de “resguardar os policiais civis do congelamento previsto no texto”, os dirigentes do Sinpol solicitaram a este último parlamentar que apresente emendas, elaboradas pelo sindicato, para serem incluídas na PEC.
“Essas emendas, contudo, precisam do apoio de, pelo menos, 28 senadores para serem aceitas. Por isso, continuaremos visitando os gabinetes dos senadores para conversar com cada um deles e esclarecer porque é injusto deixar os policiais civis dentro desse congelamento”, ressaltou Alex Galvão.
Segundo Galvão, a categoria seguirá reivindicando que os parlamentares votem contra o congelamento de salários. “Essa mobilização também é essencial para que possamos ficar de fora desse texto”, pontuou.
Votação adiada
Sem acordo, o plenário do Senado Federal não deverá votar, nesta quinta-feira (25/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, como estava previsto. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e iniciará os debates, mas a votação deve ocorrer na próxima semana.
A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, com parcelas e valor a serem definidos posteriormente pelo Executivo. Além disso, a proposta traz a cláusula de calamidade e os gatilhos para o teto de gastos.
Há, todavia, muitas resistências ao texto, sobretudo quanto à desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Os parlamentares querem fatiar a proposta para focar na aprovação do auxílio emergencial.
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), afirmou que nesta quinta-feira o relatório apenas será lido, mas há muitos pontos polêmicos a ser discutido e negociado com o relator. “Eu, por exemplo, não tenho a mínima condição de aceitar a desvinculação da saúde e de educação”, disse.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.
