Sinpol comemora derrubada de veto à assistência médica da PCDF
O próximo passo é a regulamentação da assistência médica que deve vir do GDF em 2022
atualizado
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A derrubada no Congresso Nacional do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao trecho que trata da assistência médica na Polícia Civil do DF (PCDF) é comemorada pelo sindicato da categoria, o Sinpol-DF. Durante sessão no Senado Federal nesta sexta-feira (17/12), os parlamentares votaram pela volta da medida por 55 a 0.
Conforme diz Alex Galvão, presidente da entidade, esta é uma conquista que promete melhoras para a categoria. “É um momento histórico e que lutamos muito para que pudesse acontecer”, comenta.
A partir de agora, ele conta, é necessária a regulação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). “Ainda não tem o formato de como irá funcionar a assistência, é algo que será feito em 2022 pelo governo local e esperamos que seja o melhor possível”, destaca.
Derrubada
O veto já havia sido derrubado pela Câmara dos Deputados e a decisão foi mantida pelo Senado Federal por 55 votos a zero.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro derrubou o artigo que estabelece uma política de assistência à saúde para os policiais civis, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.
A lei é resultado de uma MP editada por Bolsonaro para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucionais todas as leis distritais que reestruturavam a Polícia Civil da capital. A assistência à saúde foi incluída como emenda.
“Sabemos a importância do veto [ao plano de saúde da PCDF], que vão dar condições de saúde a estes homens e mulheres que saem todos os dias de casa, sem saber se vão voltar”, disse a deputada Celina Leão (PP-DF).
Desta forma, o Executivo federal é o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF, mas a organização poderá regulamentar pontos específicos e o governador, alterar cargos.
Críticas
O veto presidencial gerou incômodo na bancada do Distrito Federal, que trabalhou pela derrubada. O deputado Laerte Bessa (PL-DF), que assumiu no lugar da deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF), atual ministra da Secretaria de Governo, criticou o posicionamento de Bolsonaro.
“Era esperado que ele simplesmente vetasse [o plano de saúde] pelo fato de que ele estava achando que poderia cometer um crime de responsabilidade. Bom, eu não quero comentar sobre o presidente, porque ele não é isso tudo que o povo está pensando. Eu conheço ele bem e sei que ele deixou muito a desejar no comando do país. Todo mundo sabe que nós votamos nele pra ele dar o golpe, pra ele acabar com o Supremo e, se fosse o caso, fechasse o Congresso também, porque eu era totalmente a favor, e ele simplesmente se acovardou”, disse Bessa, em áudio vazado.
