Sindicato de delegados cobra “benefícios idênticos” aos da PMDF

A tensão entre as corporações do Distrito Federal cresceu após a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados entrar na briga pelo aumento salarial dos policiais militares e bombeiros da capital. Representantes dos delegados e agentes criticaram, nesta quarta-feira (09/10/2019), a possibilidade de atendimento do pleito dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ser vinculado à reivindicação dos militares.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo), Rafael Sampaio, se a ideia é isonomia de tratamento, também cabe aos policiais civis receber “todos os benefícios idênticos”. “Não estamos preocupados com reajuste de ninguém. Diferentemente de outras lideranças, nunca nos manifestamos contra o aumento de outras carreiras, condicionando benefícios propostos a terceiros à concessão para nós também”, disse.

“Mas nos parece muito injusta, diante do passado recente, essa condição, visto que nos últimos anos os militares receberam um gordo auxílio-moradia, estendido inclusive aos inativos, e nós não recebemos nada além da gritante diferença de tratamento na reforma da Previdência”, criticou. Por fim, o sindicalista declarou que não interessa o valor do reajuste dos policiais e bombeiros militares, “desde que não seja óbice ao nosso”.

Nesta quarta-feira (09/10/2019), a bancada militar entregou um ofício sobre a pauta dos PMs e bombeiros ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e ao secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que garantiu empenho e que vai se “debruçar” sobre o pedido.

A intenção é que o Palácio do Planalto, com apoio do Governo do Distrito Federal, envie ao Congresso a proposta de aumento de 37% na remuneração, mesmo percentual requerido pelos policiais civis. A solicitação referente aos membros da PCDF foi entregue ao governo federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em fevereiro de 2019.

Os policiais estão de olho, por exemplo, no auxílio-moradia. “Se a ideia é essa isonomia de tratamento, poderíamos receber todos os benefícios idênticos aos percebidos pelos militares, como auxílio-moradia, plano de saúde com o orçamento de quase 50% do orçamento do Hospital de Base [R$ 280 milhões], escola para nossos filhos, licença conversível em pecúnia, alíquota reduzida de Imposto de Renda e Previdência, etc.”, afirmou Sampaio.

Em nova nota, divulgada nesta quarta, o Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que a categoria não é contrária à reivindicação dos PMs e bombeiros, porém enxerga problema “em atrelar a recomposição à negociação deles”.

“Jamais atrapalhamos os pleitos dos militares. Tanto que eles, nos últimos 15 anos, receberam 260% de reajuste, inclusive acima da inflação. Já a categoria policial civil acumula perdas inflacionárias de mais de 50% em seus salários. Se tem que ser igual, então queremos a mesma alíquota de 6,5% na Previdência, ao invés de 11% e que subirá para 14%, e auxílio-moradia de R$ 3.600, além de convênios médicos nos mesmos moldes que eles possuem”, declarou.

A entidade frisou que os policiais civis estão há mais de 10 anos esperando aumento salarial. “Nos colocar essa condição – de nos conceder o reajuste apenas mediante uma paridade salarial que nunca existiu – só nos prejudica mais uma vez e desvaloriza uma categoria já bastante castigada.”

Declaração do presidente

A pressão aumentou após Bolsonaro garantir aos policiais civis do Distrito Federal que não vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair junto com a da Polícia Militar. A declaração foi dada nessa segunda-feira (07/10/2019), por volta das 8h30, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro.

Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os policiais civis do DF estão há 10 anos sem reajuste salarial.

Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas PM e Civil juntos.”

Em vídeo gravado pela deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), o presidente reforçou que pretende dar o reajuste igual para a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF. “Não podemos deixar a nossa PM de fora. O ideal é que haja acordo. O mesmo percentual a gente encaminha ao Congresso Nacional”, ressaltou.

Previdência dos militares

A discussão sobre os salários dos PMs e bombeiros chegou a nível nacional por causa da reforma da Previdência das Forças Armadas, que incluiu todos os militares estaduais. O Projeto de Lei 1.645, de autoria do governo federal, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros do país terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros das corporações do DF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.

A proposta concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros brasilienses só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias.