Sindicato da Saúde cobra GDF pelo pagamento de pecúnias atrasadas

Em clima de guerra com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) há três anos, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde) apontou novamente a mira contra o chefe do Executivo. A cobrança da vez é pelo não pagamento das pecúnias a aposentados, prometido para o fim de setembro.

Segundo o sindicato, um acordo previa o depósito da gratificação a servidores que encerraram as atividades entre 16 e 26 de janeiro de 2016. Na semana passada, o GDF repassou R$ 2,2 milhões referentes às pecúnias dos aposentados de seis órgãos, mas não contemplou a área da Saúde.

Receberam o valor ex-servidores das secretarias de Fazenda, de Mobilidade, de Trabalho, da Procuradoria-Geral do DF, da Defensoria Pública do DF e da Secretaria da Criança.

Ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que a folha referente ao pagamento de pecúnia aos servidores aposentados entre 1º a 26 de janeiro de 2016 já foi fechada. A previsão é que o crédito seja feito na próxima semana.

Mudança nas regras
O pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia – aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira – é um direito previsto na Lei Complementar nº 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso remunerado a cada cinco anos de trabalho. Os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia quando o servidor se aposenta, conforme estabelece o artigo 142 da lei.

Segundo o GDF, poucas unidades da Federação adotam o benefício, além do Distrito Federal. Entre elas, Acre e Amapá. Em 2015, Rollemberg até tentou mudar as regras, alterando a legislação para evitar que os funcionários que não gozassem do benefício pudessem revertê-lo em dinheiro. Apenas naquele ano, foram empenhados (reservados) R$ 127.747.046,72 para pagamentos de licença-prêmio aos funcionários públicos locais.

Entre as mudanças que o GDF pretendia fazer, estava a possibilidade de usar a licença exclusivamente para fazer cursos de capacitação, o que gerou reação imediata dos funcionários. A proposta enfrentou grande resistência e não foi aprovada na Câmara Legislativa.