Sindicato acusa Metrô-DF de cortar salários e descumprir ordem do TRT

O Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF) acusa a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) de descumprimento de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A determinação, expedida no dia 20 de agosto de 2019, proibia a empresa de fazer novos cortes e obrigava o pagamento de salários retidos em caráter retroativo. Além disso, todos os benefícios, como auxílios com transporte, alimentação e outros, teriam de ser restituídos e também deveriam ser creditados retroativamente.

Em nota pública, a entidade que representa os trabalhadores da companhia ressaltou que muitas famílias permanecem sem condições de sustento devido aos descontos. O Metrópoles mostrou que, no primeiro holerite dos funcionários após o fim da greve, que durou 77 dias e foi a maior já feita por metroviários no DF, cerca de 80 funcionários receberam menos de R$ 100. Também houve casos de contracheques de apenas R$ 2.

O sindicato alegou, ainda, que tentou diálogo com a empresa para um acordo parcial, que previa o pagamento de benefícios anteriores ao julgamento do TRT. “A empresa adota uma medida desumana e o próprio governo incentiva essa situação, por puro orgulho, por não conseguir executar todas as maldades que havia previsto, com único intuito da retirada de benefícios e nunca de negociação”, reclama o SindMetrô-DF no comunicado.

Questionada, a empresa pública alegou que “não houve qualquer determinação para que o Metrô-DF fizesse pagamento ou cumprisse decisão ainda passível de recurso, considerando que a categoria recusou todas as tentativas de acordo da companhia, por meio do seu sindicato”.

Acordo Coletivo de Trabalho

No dia 20 de agosto, o TRT-10 sustou as próprias liminares a respeito da greve, sobre as quais pesavam deliberações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, conforme a defesa do sindicato, o Metrô-DF estaria obrigado a devolver os salários cortados dos empregados da companhia em razão da greve da categoria. A decisão também incluiu o retorno de todos os benefícios perdidos com a extinção do acordo coletivo de trabalho (ACT), cuja validade estava expirada e suspensa pelo TST.

Com a suspensão dessas decisões provisórias, segundo o SindMetrô-DF, a sentença proferida pela Corte superior teria perdido o objeto e, por isso, deixaria de valer. No entendimento da categoria, os profissionais teriam direito ao abono dos dias de greve, além de aumento de 9,2% sobre os salários e benefícios, e pagamento retroativo das remunerações e proventos.

Nesse pacote, também retornariam os benefícios da indenização por transporte, plano de saúde, plano funeral, auxílio-alimentação (incluindo o 13º do auxílio) e quebra de caixa – valor equivalente a 110 bilhetes (R$ 550) e que serve para funcionários das bilheterias cobrirem eventuais rombos quando as contas não batem.

A redução de jornada dos pilotos para 30 horas semanais, que é praticada, mas não oficializada, também entrou na lista das concessões da Justiça. Ficaram de fora as solicitações que não constavam no ACT anterior, como a incorporação das gratificações aos salários e o pagamento de auxílios para creche e educação. De acordo com o Sindicato dos Metroviários, o benefício havia sido excluído equivocadamente, e um embargo de declaração no TRT tentará reverter a situação.

Até que haja um julgamento definitivo – uma vez que o próprio TRT-10 e o TST voltarão a analisar a questão –, os termos fixados pela Justiça trabalhista passam a valer, como o acordo coletivo vigente entre 2019 e 2021. Um conflito entre decisões, porém, ainda pode resultar em descontos nos contracheques dos funcionários da empresa pública. A sentença do TRT diverge de outra do TST, a qual autorizava o desconto em folha.

Maior greve da história

Em 29 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho derrubou liminares do Tribunal Regional do Trabalho e cassou o ACT – vencido e pendente de renovação – dos metroviários, além de autorizar o governo a cortar o ponto dos grevistas.

A categoria permaneceu em greve durante 77 dias, a maior da história do Metrô-DF. Durante a paralisação, não houve acordo entre governo e empregados. A empresa pública não aceitou a renovação do ACT por dois anos e propôs a extensão dele apenas até 2020.

O maior movimento paredista da história do Metrô-DF foi marcado por uma guerra de sentenças nos tribunais trabalhistas. Na decisão do dia 20 de agosto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), havia recorrido a uma determinação do TST que autorizava o corte dos salários. “Greve com pagamento de salário é férias remuneradas, e isso eu não admito”, disparou o emedebista na ocasião.

Privatização

Pelas contas do Governo do Distrito Federal (GDF), a Companhia do Metropolitano precisa de R$ 2 bilhões para manutenção e prestação de serviços de qualidade. Segundo o governador, Ibaneis Rocha, a cifra é uma das justificativas para a privatização da estatal. O emedebista iniciou, em julho, os estudos para a concessão e criticou o Sindicato dos Metroviários pelas falhas na operação do sistema após o fim da greve.

De acordo com o chefe do Executivo local, o governo poderá criar um novo órgão para o sistema metroviário. Nesse contexto, considera que o investimento em infraestrutura da rede, na extensão das linhas, continuará sendo público, enquanto a manutenção e a operação seriam privatizadas. Contudo, ainda não há data para a privatização.