Sindetran questiona terceirização de vistorias do Detran no TCDF
A entidade entrou com representações na Corte de Contas e no MPDFT. “Sucatearam o serviço para justificar terceirização”, diz sindicato
atualizado
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O Sindicato dos Trabalhadores em Atividade de Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito das Empresas e Autarquias do DF (Sindetran) é contra a terceirização do serviço de vistoria para a transferência de titularidades de veículos na capital da República. O anúncio do repasse do serviço para empresas particulares foi feito pelo diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran-DF), Zélio Maia, durante entrevista ao Metrópoles realizada nesta sexta-feira (9/4). Uma instrução de serviço será publicada nas próximas edições do Diário Oficial (DODF).
A entidade representativa teve conhecimento da mudança semanas atrás, após reuniões com a diretoria do Detran. Indignados com a medida, os sindicalistas entraram com representações no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
“”Sucatearam o serviço para justificar terceirização. Esse tipo de terceirização é a porta de entrada para aumentar os preços da vistoria e transferência para a população. É também um largo passo para a corrupção e para favorecer empresas, e não o serviço público de qualidade. É o que vemos acontecer em outros estados que adotaram esse modelo”, afirmou ao Metrópoles o presidente do Sindetran, Fábio Medeiros.
Hoje, o serviço de vistoria para carros normais com a transferência custa R$ 126. Porém, a principal reclamação das pessoas é a falta de vagas para agendamento do serviço, além da demora no atendimento.
Atualmente, sete postos do Detran-DF realizam a vistoria veicular. A demora para a conclusão de todas as etapas da transferência também é uma das reclamações dos usuários que dependem do serviço. Com a proposta de terceirização fora do papel, a autarquia acredita que pelo menos 30 postos credenciados passem a atuar na vistoria, o que vai agilizar o processo.
Sucateamento
Na representação já protocolada no TCDF e no MPDFT, o Sindetran alega que o serviço de vistoria passou por um processo de sucateamento antes de a terceirização ser sugerida. Por isso, a demora no atendimento e a falta de equipamentos de alta tecnologia para agilizar o processo.
“Governos anteriores e o atual não investiram em equipamentos, em nada. As vistorias foram sucateadas. Os servidores são muito capacitados, mas são poucos. Além disso, não há tecnologia, equipamentos”, pontuou Medeiros.
Gestão privada
Em entrevista ao Metrópoles, Zélio Maia afirmou que a mudança de gestão para a área privada vai tirar da autarquia a responsabilidade pela tarefa em até 180 dias, a partir da data da publicação do ato, prazo necessário para a transição do formato da modalidade. A primeira etapa será o credenciamento e a aprovação das empresas que estejam aptas a assumir a função.
“É uma situação assustadora. Eu mesmo fui fazer uma transferência em fevereiro do ano passado, antes de entrar no Detran, e fiquei nas dependências da unidade do Paranoá umas nove horas. Então, nós lançamos o projeto para inovar tudo”, afirmou o diretor-geral do Detran, em entrevista à Coluna Janela Indiscreta do Metrópoles.
Segundo Maia, o primeiro passo será credenciar empresas com o perfil exigido e estrutura adequada para o atendimento ao público. A modalidade já é realizada com esse formato em pelo menos 12 estados do país. Estima-se que pelo menos 2 mil empresas atuem nessa área no Brasil.
O formato será similar ao que já acontece com autoescolas e clínicas médicas para a aquisição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesses casos, caberá ao órgão de trânsito a fiscalização de todos os credenciamentos. O controle dos processos também permanecerá sob responsabilidade da autarquia local, que poderá penalizar os credenciados por infrações ou faltas denunciadas.
Estrutura
Pela proposta do Detran, para se credenciar, por exemplo, o interessado deverá ter minimamente a disponibilidade de cinco boxes para carros pequenos e médios – um reservado aos veículos grandes, como caminhões, e outro, exclusivo para veículos adaptados para pessoas com deficiência. O trabalho deverá ser realizado por um vistoriador certificado com curso de, no mínimo, 40 horas, oferecidos por entidades previamente aprovadas pelo Detran-DF.
A taxa atual cobrada pelo órgão público, que é de R$ 126, será mantida, mas agora passará a ser recolhida para a manutenção dessas empresas credenciadas. Em contrapartida, o Detran passará a cobrar o valor de R$ 24 por pedido para o acesso limitado ao sistema de informações do órgão. Em média, no Distrito Federal, são registradas cerca de 237 mil vistorias por ano e uma arrecadação de R$ 2,5 milhões por mês exclusivamente com recolhimento da taxa.
“Nos últimos três anos, a média foi de 43 dias para conseguir uma vistoria. Então, você compra seu carro e quer transferir, até mesmo por uma questão de responsabilidade civil. Isso gera, inclusive, impactos na Justiça, onde é discutido de quem é a responsabilidade de atos no trânsito por essa demora”, frisou o diretor-geral do Detran-DF.
Impactos
Embora abra a possibilidade de cerca de 400 novos postos de trabalho na capital federal, a medida também trará impactos internos dentro do Departamento de Trânsito. Atualmente, 103 agentes concursados estão disponíveis para atuar exclusivamente na vistoria. Assim que o serviço pela iniciativa privada estiver em vigor, esses servidores serão remanejados para a área fim da atuação, que é a fiscalização, onde outros 350 agentes já atuam nas ruas.
“Tentamos fazer um trabalho interno com os próprios servidores, trocamos os cargos, mas, infelizmente, não conseguimos melhorar. Com a força de trabalho que eu tinha lá, não consegui. Então, isso faz parte de um projeto do Estado presente nas ruas, para o cidadão se sentir seguro. Vamos tirar esses agentes do trabalho interno para as atividades de origem”, pontuou Maia.
Além de horários fixos no expediente, quem está lotado nessa unidade recebe, atualmente, a gratificação de atendimento ao público (GAP), que representa o valor de cerca de R$ 600 a mais no contracheque.
“Em três anos, tivemos uma despesa com servidor e manutenção, o que inclui aluguel, em torno de R$ 100 milhões. De arrecadação com a vistoria, cerca de R$ 90 milhões nesse período; então, não estava se pagando. Mas isso não é o mais grave, porque, dependendo do serviço, se for aquele tipicamente público e não ter como passar para alguém otimizar a qualidade, o Estado tem de assumir esse papel”, finalizou Zélio Maia.
